25/03/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 24/03/2025
24/03/2025 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3ec040 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 1º Ré em 25/02/2025, ID nº 457d2e0, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº a36cde8. Depósito recursal e custas não recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 10 de março de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Considerando o requerimento de gratuidade de justiça formulado, satisfeitos os demais pressupostos de admissibilidade, ante o teor da certidão acima, recebo o recurso ordinário interposto, na forma do art. 99, §7 do CPC.

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 10 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
10/03/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
10/03/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE
10/03/2025 21:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE em 25/02/2025
25/02/2025 10:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95bdfbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por José Edmilson Santos Andrade em face de Heftos Óleo e Gás Construções S.A. e Trident Energy do Brasil Ltda, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares apontadas pelas rés.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando apenas a primeira ré ao pagamento das seguintes parcelas: 1 – Diferenças rescisórias resultantes da subtração entre o valor das seguintes rubricas, calculadas a partir da remuneração do autor, e aquelas efetivamente pagas, observando-se, ainda, que, em função do aviso prévio de 33 dias, o término contratual fora postergado a 12 de fevereiro de 2024: 10 dias de saldo de salário;33 dias de aviso-prévio indenizado;07/12 de férias 2023/2024 + 1/3;01/12 de 13º salário 2024. 2 – Recolhimentos de FGTS sobre a remuneração integral das competências de fevereiro a junho de 2023 e outubro a dezembro de 2023, bem como sobre as verbas rescisórias e multa de 40% - arts.15, caput, 18, §1º, e 26-A da lei 8.036/90; 3 – Multa do art.477 da CLT, observado o salário base do autor; 4 – Multa do art.467 da CLT, observado o FGTS rescisório e a multa de 40% Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do/da reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A primeira reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Em razão da adoção do rito sumaríssimo, o valor atribuído aos pedidos na petição inicial limitará a liquidação e a execução.

Arbitro à condenação o valor de R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, pela primeira reclamada (art.789, I, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. - TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
11/02/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
11/02/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
11/02/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE
11/02/2025 13:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE
11/02/2025 13:08

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE
11/02/2025 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/02/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
11/02/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 18:31

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/02/2025 17:56

Juntada a petição de Réplica
10/02/2025 14:38

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 08:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/02/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/02/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 20:47

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 25/11/2024
26/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 25/11/2024
26/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE em 25/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
12/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
12/11/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE
12/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2025 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/11/2024 14:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/02/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/11/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
12/11/2024 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/02/2025 13:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/11/2024 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/11/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2024 11:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2024 13:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2024 10:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/07/2024 09:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/07/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2024 21:54

Juntada a petição de Contestação
21/07/2024 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 20:18

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 19:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 02/07/2024
26/06/2024 07:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2024 13:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2024 10:47

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
14/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA em 13/05/2024
14/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 13/05/2024
04/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE em 03/05/2024
23/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
21/04/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA
21/04/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/04/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EDMILSON SANTOS ANDRADE
21/04/2024 17:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/07/2024 09:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/04/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo