01/10/2024 16:00

Baixa Definitiva
01/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em 01.10.2024
16/08/2024 07:00

Publicado despacho em 16.08.2024.
15/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2023 19:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 06.10.2023.
04/10/2023 09:30

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
21/09/2023 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 07:00

Publicado edital em 20.09.2023.
19/09/2023 19:00

Publicado edital em 19.09.2023.
14/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.09.2023.
30/08/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
20/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.07.2023.
14/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2023 16:06

Conclusos para julgamento
05/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/05/2023 07:00

Publicado despacho em 05.05.2023.
04/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/04/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 04:09

Conclusos para julgamento
17/04/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio
03/04/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 13:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo