04/08/2025 21:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SA DOS REIS SILVA em 28/07/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 28/07/2025
15/07/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SA DOS REIS SILVA
14/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
10/07/2025 14:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-40 e não provido
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 13:04

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 53) ()
08/05/2025 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
25/04/2025 10:38

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Agravo de Petição (1004)
09/04/2025 14:22

Distribuído por dependência/prevenção
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f824294 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução tempestivamente opostos por INSTITUTO POSITIVA SOCIAL mediante as razões contidas no ID 8ed6956.

A parte autora se manifestou no ID 575400a pelo não acolhimento dos embargos.

Juízo garantido pelo bloqueio de ID 4540c74.

Preenchidos os pressupostos processuais, conheço dos embargos. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DA NULIDADE DA PENHORA SOBRE RECURSOS PÚBLICOS A Embargante arguiu, em seu favor, o disposto no inciso IX do artigo 833 do CPC, afirmando a impenhorabilidade do valor bloqueado, por ser uma entidade filantrópica e que o dinheiro constrito é repassado pelo Estado, consoante contrato de gestão firmado com o ente público.

Ocorre, contudo, que a embargante não se desincumbiu do ônus que lhe competia de demonstrar, de forma inequívoca, que a conta, de onde foi penhorado o quantum debeatur é, de fato, utilizada, exclusivamente, para recepção de verba pública, ou que o valor constrito possuía a destinação alegada.

Com efeito, os documentos juntados aos autos (IDs 0c5eb36 a 1a9b0f0) somente demonstram que o executado possui contratos de gestão junto ao Estado do Rio de Janeiro, fato conhecido neste E.TRT.

Outrossim, os extratos juntados aos autos nos IDs d695570 a d695570 sequer demonstram o recebimento de verba pública para a destinação alegada pelo embargante.

Assim, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores existentes em sua conta corrente.

E, mesmo que assim não fosse, não pode o embargante se eximir do cumprimento do título executivo, sob o fundamento de que toda a sua verba é impenhorável, por advir de recursos empenhados à prestação de serviços públicos, posto que a dívida trabalhista possui cunho alimentar, urgente e personalíssimo, cuja obrigação de pagar é prioritariamente eleita.

Demais disso, o risco do negócio não pode ser repassado aos seus ex-empregados.

Rejeito.

DISPOSITIVO Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, tudo na forma da fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pelo embargante.

Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás devidos à parte autora, seu patrono e à UNIÃO e voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA SA DOS REIS SILVA
30/11/2024 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SA DOS REIS SILVA em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 27/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SA DOS REIS SILVA
07/11/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
06/11/2024 12:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
13/09/2024 05:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 09/09/2024
30/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
29/08/2024 16:03

Proferida decisão
29/08/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo