29/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:30 Sessão Presencial 24 09 2025 ()
14/07/2025 16:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2025
27/06/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2025 12:12

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
24/06/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/02/2025 10:50

Distribuído por dependência/prevenção
29/01/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de MP GESTAO em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de SAINT CLAIR SILVA PEREIRA em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSEMAR DE FIGUEIREDO CUNHA NETO em 28/01/2025
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:05

Expedido(a) edital a(o) MP GESTAO
06/12/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SAINT CLAIR SILVA PEREIRA
06/12/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSEMAR DE FIGUEIREDO CUNHA NETO
27/11/2024 15:32

Conhecido o recurso de JOSEMAR DE FIGUEIREDO CUNHA NETO - CPF: *70.***.*37-87 e não provido
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 Sessão Presencial 27 11 2024 ()
08/10/2024 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 21:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/10/2024 11:28

Retirado de pauta o processo
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
10/09/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo