26/04/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 09:45

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JAMILI GONCALVES MENDES
28/03/2025 11:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A2B INTEGRA SOLUCOES LTDA sem efeito suspensivo
27/03/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
27/03/2025 14:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de JAMILI GONCALVES MENDES em 19/03/2025
19/03/2025 20:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c256a6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, rejeito as preliminares de inépcia e de impugnação aos documentos da inicial e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial por JAMILI GONÇALVES MENDES em face de A2B INTEGRA SOLUÇÕES LTDA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuado com a reclamada; a evolução salarial e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a parte reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.6, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 26 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A2B INTEGRA SOLUCOES LTDA
26/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) A2B INTEGRA SOLUCOES LTDA
26/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JAMILI GONCALVES MENDES
26/02/2025 18:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
26/02/2025 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAMILI GONCALVES MENDES
26/02/2025 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a JAMILI GONCALVES MENDES
11/12/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de JAMILI GONCALVES MENDES em 10/12/2024
28/11/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JAMILI GONCALVES MENDES
28/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de JAMILI GONCALVES MENDES em 27/11/2024
27/11/2024 20:03

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 12:34

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JAMILI GONCALVES MENDES
11/11/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/11/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/11/2024 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/10/2024 09:55

Juntada a petição de Réplica
02/10/2024 08:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/10/2024 08:07

Audiência una por videoconferência realizada (01/10/2024 10:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/10/2024 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/09/2024 20:47

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 20:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) A2B INTEGRA SOLUCOES LTDA
07/03/2024 17:00

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2024 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/03/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo