03/07/2025 10:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 26/06/2025
13/06/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
12/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DA SILVA SOUZA RIBEIRO em 26/05/2025
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO ORIEL PEREIRA RIBEIRO em 26/05/2025
15/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 14/05/2025
12/05/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
05/05/2025 19:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/05/2025 19:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 884,63
05/05/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/05/2025 10:17

Juntada a petição de Acordo
30/04/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA SILVA SOUZA RIBEIRO
30/04/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ORIEL PEREIRA RIBEIRO
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 13/03/2025
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3f4e44 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO - PJE

Vistos.

Tendo em vista o resultado infrutífero das exaustivas medidas executórias efetuadas em face da ré e ante o requerimento do exequente, defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da executada, a ser processada nos próprios autos, nos termos do Provimento CGTJ nº 01, de 8 de fevereiro de 2019.

Incluam-se os seguintes sócios no polo passivo: ANTONIO ORIEL PEREIRA RIBEIRO, CPF *35.***.*68-34;MARIA DA SILVA SOUZA RIBEIRO, CPF *25.***.*14-20.

Retifique-se a autuação.

Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias dos seus sócios, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles.

Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio dos sócios como meio de furtarem-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível aos sócios e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os sócios, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST.

Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se imediatamente à citação dos sócios, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC MACAE/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
26/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
26/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/02/2025 16:06

Encerrada a conclusão
20/01/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
16/01/2025 11:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/12/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
28/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
18/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 17/10/2024
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
01/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
14/09/2024 02:57

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 13/09/2024
05/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
04/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/09/2024 15:43

Encerrada a conclusão
08/08/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
27/07/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
19/06/2024 07:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 632,18)
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME em 23/05/2024
17/05/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 10:49

Expedido(a) mandado a(o) SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME
15/05/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
14/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
08/04/2024 18:02

Iniciada a execução
23/03/2024 00:49

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 22/03/2024
19/03/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com os atos executórios)
15/03/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
14/03/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 07/03/2024
17/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME em 16/02/2024
23/01/2024 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2024 12:42

Expedido(a) mandado a(o) SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME
20/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
19/01/2024 12:10

Homologada a liquidação
19/01/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/11/2023 10:26

Iniciada a liquidação
22/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME em 21/11/2023
01/11/2023 15:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/10/2023 08:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2023 13:00

Expedido(a) mandado a(o) SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME
10/10/2023 12:58

Expedido(a) edital a(o) SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME
28/09/2023 07:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/09/2023 07:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
05/09/2023 21:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2023 06:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 26/07/2023
26/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 04:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
21/07/2023 12:07

Expedido(a) ofício a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
21/07/2023 12:07

Expedido(a) alvará a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
12/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 07:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
11/07/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/07/2023 21:37

Transitado em julgado em 27/06/2023
28/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME em 27/06/2023
16/06/2023 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/06/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2023 09:16

Expedido(a) mandado a(o) SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME
30/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 29/05/2023
17/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
15/05/2023 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
15/05/2023 12:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
20/04/2023 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
15/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 14/04/2023
21/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
20/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME em 15/03/2023
19/12/2022 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2022 12:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2022 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2022 18:16

Expedido(a) mandado a(o) SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME
17/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 16/11/2022
08/11/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 18:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
04/11/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME em 20/10/2022
14/09/2022 02:04

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 13/09/2022
04/09/2022 10:52

Expedido(a) notificação a(o) SHOPPING DO MUNDO ANIMAL LTDA - ME
03/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
02/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/08/2022 02:58

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA em 03/08/2022
15/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
13/07/2022 16:48

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de JOSE ROBERTO DE LIMA BARBOSA
11/07/2022 09:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA TORRES CALVET
07/07/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo