18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea3cc89 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, publicada no D.O.U. de 08/08/2023, com base nos artigos 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária igual ou inferior a R$ 40.000,00. 2.

Homologo os cálculos elaborados pela Reclamada de ID ac8e20e, no VALOR TOTAL de R$ 24.710,83, assim discriminados: a. Total líquido devido ao reclamante: R$ 23.487,46 b. INSS reclamante: R$ 204,24 c. INSS reclamada: R$ 1.019,13 3. Convolo em penhora o(s) valor(es) do(s) depósito(s) recursal(is) atualizado(s) ID bc0828e pelo que reputo garantido o juízo. 4. Intimem-se as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, através de publicação no DEJT.

Prazo 05 dias, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS APTOS A VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA INFORMADA. 5 Decorrido in albis, certifiquem-se os prazos e expeçam-se alvarás para liberação dos valores devidos ao exequente e ao INSS, no que couber. 6.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. 7.

Ante o saldo remanescente, intime-se a ré para informar os dados bancários para fins de expedição de alvará. 8.

Vindo os dados bancários, expeça-se alvará à ré pelo saldo remanescente, com ciência à parte. 9.

Cumprido, por encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
05/08/2024 11:30

Baixa Definitiva
05/08/2024 11:30

Transitado em Julgado em 05.08.2024
24/05/2024 07:00

Publicado despacho em 24.05.2024.
23/05/2024 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
21/05/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2024 19:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Agravo
05/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Embargos
23/02/2024 07:00

Publicado acórdão em 23.02.2024.
20/02/2024 14:00

Conhecido o recurso de VANESSA DA SILVA DOS SANTOS e não-provido
22/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.01.2024.
07/12/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2023 15:35

Conclusos para julgamento
13/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
26/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/09/2023 07:00

Publicado despacho em 14.09.2023.
13/09/2023 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
17/08/2023 08:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2023 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 07:00

Publicado despacho em 07.08.2023.
04/08/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
01/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 15:14

Conclusos para julgamento
14/06/2023 14:47

Distribuído por sorteio
12/06/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2023 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo