05/09/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
27/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 08/08/2025
26/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
25/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
31/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 30/05/2025
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
20/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
12/05/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
28/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
11/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de FATIMA PERDONATI DA SILVA em 10/03/2025
11/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 10/03/2025
11/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 10/03/2025
24/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1df0006 proferido nos autos.

A CLT fixa a percepção de 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, para definir a miserabilidade jurídica, para fins de reconhecimento da impossibilidade de litigar sem custas.

Ou seja, efetuada a penhora do salário do devedor, a parte sobejante livre para a vida não pode ser inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, sob pena de reduzir o devedor a estado de miserabilidade.

No caso, verifica-se que o salário da sócia executada, mesmo com os descontos informados, é superior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS.

Portanto, o valor a ser bloqueado atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, possibilitando o pagamento do débito trabalhista sem inviabilizar a sobrevivência da executada.

De se notar que, à semelhança da Executada, o Exequente também tem despesas indispensáveis para sua subsistência, de modo que não há que se falar em desbloqueio e/ou redução da penhora, uma vez que será realizada mensalmente no percentual de 30%, não inviabilizando, portanto, o seu sustento.

Intimem-se.

RF RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
21/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
21/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP
21/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
21/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/02/2025 20:51

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
04/02/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
29/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
08/11/2024 20:17

Expedido(a) ofício a(o) INSS
29/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
28/10/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
03/10/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
23/09/2024 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2024 16:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 15:28

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS LOPES MACHADO
12/07/2024 15:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/07/2024 15:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2024 15:17

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CARLOS LOPES MACHADO
27/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
26/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de CARLOS LOPES MACHADO em 25/03/2024
20/03/2024 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2024 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2024 15:59

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS LOPES MACHADO
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS LOPES MACHADO em 27/02/2024
15/02/2024 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2024 07:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de FATIMA PERDONATI DA SILVA em 01/02/2024
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 01/02/2024
01/02/2024 14:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2024 14:09

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS LOPES MACHADO
20/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
19/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP
19/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
19/12/2023 15:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
07/12/2023 23:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA ALVES MENDONCA
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS LOPES MACHADO em 30/11/2023
13/11/2023 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2023 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2023 13:05

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS LOPES MACHADO
20/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
16/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
10/10/2023 16:26

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de FATIMA PERDONATI DA SILVA em 05/09/2023
06/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 05/09/2023
06/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 05/09/2023
29/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
28/08/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP
28/08/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
28/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
28/08/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
13/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/07/2023 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 29/06/2023
23/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de 11º Ofício de Imóveis do Rio de Janeiro em 22/05/2023
16/05/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
12/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/05/2023 14:42

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
12/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
10/05/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
28/04/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/04/2023 08:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2023 16:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2023 14:14

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY
20/04/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
31/03/2023 15:42

Expedido(a) ofício a(o) 11 OFICIO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO
23/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
21/03/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
01/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
26/11/2022 03:05

Decorrido o prazo de Edifício Torre Ernest Hemingway em 25/11/2022
22/09/2022 16:55

Expedido(a) ofício a(o) EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY
14/09/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/09/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Seguimento a execução)
30/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
28/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/07/2022 17:34

Expedido(a) ofício a(o) LIGHT S/A
14/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 13/07/2022
12/07/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
12/07/2022 08:24

Encerrada a conclusão
08/07/2022 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/07/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
05/07/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2022 14:12

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
30/06/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/06/2022 10:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/06/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
27/06/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/03/2022 13:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2022 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2022 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2022 13:21

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
11/03/2022 13:17

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
11/03/2022 13:13

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
07/02/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
03/02/2022 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/01/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2022 14:41

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
13/01/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/01/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Seguimento a execução)
12/01/2022 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
07/01/2022 07:56

Registrada a inclusão de dados de FATIMA PERDONATI DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
15/12/2021 19:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Autor)
14/12/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
12/12/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/12/2021 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Seguimento a execução)
08/12/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
06/12/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/12/2021 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Seguimento a execução)
05/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
04/11/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/10/2021 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 22/10/2021
21/10/2021 14:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2021 14:53

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
28/09/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
27/09/2021 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Mandado de penhora sócio)
07/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
06/09/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
20/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 19/08/2021
18/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 17/08/2021
07/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
06/08/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
04/08/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Seguimento a execução)
03/07/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
02/07/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 14/06/2021
05/06/2021 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
02/06/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
01/06/2021 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Informação sobre Mandado)
13/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de FATIMA PERDONATI DA SILVA em 12/08/2020
13/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 12/08/2020
13/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 12/08/2020
02/08/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP
30/07/2020 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
30/07/2020 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
30/07/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de docs.)
25/07/2020 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
23/07/2020 20:20

Juntada a petição de Manifestação (Prova emprestada 1)
23/07/2020 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Maniofestação Rte qto a garantia)
22/07/2020 23:03

Juntada a petição de Manifestação (garantia a execução)
22/07/2020 22:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/04/2020 16:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2020 16:07

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) FATIMA PERDONATI DA SILVA
22/04/2020 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Autor)
22/04/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2020
22/04/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
17/04/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/04/2020 21:57

Juntada a petição de Manifestação (Execução e Penhora )
07/04/2020 01:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 01/04/2020
13/02/2020 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 12:28

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA
23/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 22/01/2020
16/12/2019 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 19:55

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
15/11/2019 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Execução Rte)
08/11/2019 17:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:04

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
04/11/2019 16:04

Iniciada a execução
04/11/2019 16:03

Iniciada a liquidação
25/10/2019 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Execução )
22/08/2019 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 15:17

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
09/07/2019 00:09

Decorrido o prazo de FATIMA PERDONATI DA SILVA em 08/07/2019
26/06/2019 10:35

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por execução (parcela única - 0,00)
26/06/2019 10:31

Transitado em julgado em 14/08/2018
13/06/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Edital em 13/06/2019
13/06/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 19:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/05/2019 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2019 12:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/05/2019 12:18

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
17/05/2019 12:11

Registrada a inclusão de dados de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2019 00:38

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 14/05/2019 23:59:59
06/05/2019 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 18:33

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
01/04/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 18:45

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
25/03/2019 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração da Personalidade Jurídica)
23/03/2019 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/03/2019
23/03/2019 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2019 23:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 18:11

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
19/12/2018 11:36

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/12/2018 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 17:00

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
14/12/2018 12:59

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2018
07/12/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 10:37

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA ALVES MENDONCA ARANHA
08/11/2018 18:18

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2018 00:40

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 05/11/2018 23:59:59
30/10/2018 02:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2018
30/10/2018 02:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:49

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
27/09/2018 09:31

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2018 00:56

Decorrido o prazo de MIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA - EPP em 27/08/2018 23:59:59
28/08/2018 00:56

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA em 27/08/2018 23:59:59
15/08/2018 16:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 70.00
15/08/2018 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA
15/08/2018 16:48

Homologada a Transação
15/08/2018 16:48

Audiência una realizada (14/08/2018 13:30 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2018 09:50

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2018 16:53

Juntada a petição de Contestação
10/08/2018 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2018 16:09

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2018 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2018 13:37

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 12:55

Audiência una designada (14/08/2018 13:30 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2018 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo