17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b48efd7 proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de atualização elaborados pela contadoria do juízo, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 14/02/2025: Reclamante - R$ 35.500,78 FGTS a depositar - R$ 2.624,17 INSS - R$ 11.416,53 Honorários Advocatícios – R$ 2.015,58 TOTAL - R$ 51.557,06 Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Intimem-se as partes, sendo a ré para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

Em caso de não pagamento, inclua-se a ré no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas após o prazo legal. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos.

Em caso de inadimplemento pela ré, intime-se a parte autora para dar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 10 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execução, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Decorrido o prazo in albis, arquivem-se provisoriamente os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO MEDINA
28/10/2024 06:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2024 11:36

Recebidos os autos para prosseguir
02/08/2024 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO MEDINA em 22/07/2024
10/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MEDINA
09/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/06/2024 16:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 08:24

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/06/2024 09:14

Encerrada a conclusão
06/03/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 08:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO MEDINA em 05/03/2024
05/03/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MEDINA
05/02/2024 13:42

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO MEDINA - CPF: *46.***.*70-11 e provido em parte
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:48

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
01/12/2023 23:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 21:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/11/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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