11/06/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 16:20

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/05/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE sem efeito suspensivo
27/05/2025 21:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 26/05/2025
22/05/2025 13:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
09/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
09/05/2025 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
07/05/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CASSIO BROGNOLI SELAU
07/05/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
24/04/2025 13:15

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
24/04/2025 13:15

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/04/2025 07:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
23/04/2025 07:52

Encerrada a conclusão
23/04/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 22/04/2025
10/04/2025 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
02/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
02/04/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
01/04/2025 20:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
01/04/2025 20:39

Encerrada a conclusão
19/03/2025 18:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
19/03/2025 18:19

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 07ffbfc) para Impugnação à Sentença de Liquidação
18/03/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
08/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
08/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
08/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
07/03/2025 17:02

Iniciada a execução
07/03/2025 17:01

Encerrada a conclusão
07/03/2025 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
06/03/2025 15:40

Juntada a petição de Impugnação
06/03/2025 14:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/03/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14eb0a0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante o decidido em ID 1bf0b44, intime-se a parte autora da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT; prazo de 5 dias.

No mesmo prazo deverá a parte indicar dados de conta bancária de sua titularidade, para fins de elaboração de precatório. rf RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
25/02/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
25/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bf0b44 proferido nos autos.

DESPACHO Em relação à garantia do juízo, a ré pugna no ID 3882558 para que lhe seja aplicado o sistema de requisitório (precatório ou RPV).

Analiso.

Conforme a tese fixada pelo STF no julgamento da ADPF 588, para que uma empresa pública ou sociedade de economia mista faça jus às prerrogativas da Fazenda Pública ela deve cumprir 3 requisitos concomitantes: prestar serviço público essencial; em regime não concorrencial; e sem intuito lucrativo primário (ou seja, sem distribuição de dividendos a acionistas privados).

Na Ação Cível Originária ACO 3.667 invocada pela ré (ID fe8e18e), o STF proferiu decisão concedendo-lhe a imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, “a”, da CF/88, reconhecendo sua natureza de empresa pública prestadora de serviço público essencial, não concorrencial e sem intuito lucrativo primário, e destaco o seguinte trecho do voto proferido pelo Ministro Relator: “(...) a parte Autora [DATAPREEV] além de demonstrar que atua oferecendo um serviço eminentemente público, essencial e de interesse social, comprovou que não presta serviços em caráter concorrencial.

Ademais, restou comprovado nos autos que os eventuais lucros recebidos por trabalhos prestados à entidades privadas são revertidos ao financiamento de políticas públicas e serviços públicos federais.

Além disso, não há repartição de lucros à acionistas privados, na medida em que os sócios da empresa são da União e o INSS, com 51% e 49% da participação no capital social.” A par disso, tenho que demostrado pela DATAPREV o cumprimento de todos os requisitos adotados pelo STF na tese de julgamento fixada na ADPF 588, razão pela qual a execução deverá observar o regime de requisitório (precatório/RPV).

Neste ato, ficam as partes cientes da presente decisão.

Expeça-se a requisição de pagamento correspondente, intimando-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
20/02/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
20/02/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
20/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/02/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE em 13/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
04/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
04/02/2025 10:45

Homologada a liquidação
04/02/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
04/02/2025 09:04

Encerrada a conclusão
29/01/2025 04:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/01/2025 12:37

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
09/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
03/12/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
13/11/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/11/2024 09:41

Encerrada a conclusão
06/11/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/11/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/10/2024 20:02

Encerrada a conclusão
15/10/2024 19:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/10/2024 19:59

Encerrada a conclusão
09/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/10/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
23/09/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
23/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/09/2024 17:18

Juntada a petição de Impugnação
04/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
03/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
03/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 30/08/2024
27/08/2024 12:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
21/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
21/08/2024 13:05

Proferida decisão
21/05/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/05/2024 13:29

Encerrada a conclusão
08/05/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/05/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
25/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
20/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE em 19/04/2024
18/04/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
15/04/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
15/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/04/2024 10:31

Encerrada a conclusão
21/02/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
21/02/2024 11:57

Encerrada a conclusão
31/01/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
30/01/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
18/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 05:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
15/12/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
22/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
21/11/2023 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE
14/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
14/11/2023 07:36

Redistribuído por sorteio por suspeição
13/11/2023 16:21

Declarada a suspeição por LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/11/2023 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/11/2023 15:40

Encerrada a conclusão
13/11/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/11/2023 15:35

Iniciada a liquidação
13/11/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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