29/08/2025 14:40

Arquivados os autos definitivamente
19/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE em 18/08/2025
29/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE em 28/07/2025
15/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
14/07/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
14/07/2025 21:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/07/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
14/07/2025 11:41

Encerrada a conclusão
14/07/2025 11:41

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 592,24)
14/07/2025 11:41

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 200,00)
14/07/2025 11:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.922,35)
13/07/2025 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/06/2025 17:32

Expedido(a) alvará a(o) MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
07/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE em 06/06/2025
29/05/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
28/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
28/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
17/05/2025 10:21

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
16/05/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
16/05/2025 13:43

Iniciada a execução
16/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 15/05/2025
07/05/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
06/05/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
06/05/2025 10:20

Homologada a liquidação
06/05/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE em 05/05/2025
15/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
11/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
26/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/03/2025 14:27

Encerrada a conclusão
19/03/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
19/03/2025 12:52

Iniciada a liquidação
19/03/2025 12:51

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE em 18/03/2025
01/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e1b4ee3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100992-31.2024.5.01.0080 proposta por MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE em face de HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO, HOSPITAL GERAL.

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA., rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante, condenando a reclamada a pagar: 1 - Parcelas do FGTS não depositadas na conta vinculada, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST; 2 -Honorários arbitrados em 10%.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, não haverá incidência da contribuição previdenciária e nem de imposto de renda diante da parcela deferida, que a esta altura possui natureza indenizatória.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$200,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$10.000,00, sob a responsabilidade das reclamadas.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
25/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
25/02/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
25/02/2025 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/02/2025 12:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
25/02/2025 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
17/02/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/02/2025 15:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/02/2025 11:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 11:19

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 16/10/2024
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE em 03/10/2024
25/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA SAO BERNARDO, HOSPITAL GERAL. ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
24/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
24/09/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS PORTO JORGE
10/09/2024 12:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/02/2025 11:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:46

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/09/2024 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/08/2024 15:05

Audiência inicial cancelada (13/11/2024 09:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 14:00

Audiência inicial designada (13/11/2024 09:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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