09/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5491da5 proferida nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao recorrido – reclamada.

Prazo 08 dias.

Após, subam os autos ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,26 de março de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
26/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
26/03/2025 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RODOLFO ALVES MOTA sem efeito suspensivo
26/03/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
25/03/2025 19:13

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/03/2025 19:03

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ALVES MOTA
12/03/2025 16:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA sem efeito suspensivo
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de RODOLFO ALVES MOTA em 11/03/2025
11/03/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
11/03/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc9e66c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração tempestivamente opostos pela ré.

Passo a apreciá-los.

A embargante apontou que a sentença foi omissa quanto ao seu requerimento dedução de valores previstos no acordo coletivo que já teriam sido quitados.

Não assiste razão à reclamada.

Inicialmente, no que diz respeito às diferenças deferidas frise-se que não foi juntado com a defesa o comprovante de pagamento.

A reclamada pretende a dedução de pagamentos supostamente efetuados juntando um demonstrativo unilateralmente produzido junto com a petição de embargos.

Deveria a reclamada ter comprovado o pagamento no curso da instrução processual.

Portanto, não há que se falar em omissão do julgado em relação a pagamento que não foi comprovado por nenhuma prova documental produzida com a defesa.

Na verdade, constata-se que a embargante pretende ver modificado o próprio entendimento adotado na decisão quanto à condenação ao pagamento das diferenças salariais reconhecidas.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam à finalidade de reformar a decisão, como pretende a embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado, nas hipóteses previstas em lei.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Portanto, por ausente o vício apontado pela embargante, a ensejar os presentes embargos, deve a parte inconformada buscar a reforma do julgado pela via própria.

Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pela ré e nego-lhes provimento. Intimem-se. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
19/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
19/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ALVES MOTA
19/02/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
12/02/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
12/02/2025 10:09

Encerrada a conclusão
12/02/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
11/02/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de RODOLFO ALVES MOTA em 06/02/2025
04/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ALVES MOTA
03/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/02/2025 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
23/01/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ALVES MOTA
23/01/2025 15:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/01/2025 15:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODOLFO ALVES MOTA
23/01/2025 15:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RODOLFO ALVES MOTA
16/12/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
12/12/2024 16:19

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de RODOLFO ALVES MOTA em 02/12/2024
01/12/2024 19:06

Audiência una realizada (28/11/2024 10:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ALVES MOTA
21/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
11/11/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 11:47

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 29/10/2024
24/10/2024 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de RODOLFO ALVES MOTA em 18/10/2024
19/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA em 18/10/2024
19/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de RODOLFO ALVES MOTA em 18/10/2024
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ALVES MOTA
09/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
09/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO ALVES MOTA
09/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA
27/09/2024 11:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/09/2024 15:25

Audiência una designada (28/11/2024 10:00 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo