10/04/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 08/04/2025
08/04/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 11:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03cbb7e proferida nos autos.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários trazidos. Ás partes para contrarrazões recíprocas, em oito dias.

Decorridos, ao TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
25/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
25/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
25/03/2025 15:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO sem efeito suspensivo
25/03/2025 15:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EQS ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 24/03/2025
24/03/2025 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
13/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 12/03/2025
12/03/2025 19:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adc69b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100371-34.2024.5.01.0080 proposta por JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO em face de EQS ENGENHARIA LTDA., DECIDO rejeitar as preliminares e julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados pelo autor, tudo na forma da fundamentação, que integra o presente decisum, para condenar a reclamada a pagar: 1 - horas extras e reflexos, observados os critérios indicados na fundamentação. 2 - Defiro o pagamento da verba honorária no percentual de 10%.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, devendo ser feita a apuração da média salarial, para fins de pagamento das horas extras, assim como deverão ser deduzidas horas extras pagas nos contracheques.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre verbas rescisórias, bem como horas extras e reflexos no salário trezeno.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pelo autor no valor de R$800,00 atribuídas sobre o valor arbitrado à condenação de R$40.000,00, dispensado, na forma da lei.

Intimem-se as partes. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
20/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
20/02/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
20/02/2025 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
20/02/2025 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
20/02/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
17/02/2025 15:48

Audiência de instrução cancelada (05/05/2025 10:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 13:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/02/2025 12:33

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 20:40

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 14:57

Audiência de instrução designada (05/05/2025 10:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 14:57

Audiência una realizada (28/01/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 17:49

Juntada a petição de Contestação
23/01/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/01/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
02/09/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
02/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
02/09/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
26/08/2024 14:30

Audiência una designada (28/01/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO em 21/08/2024
13/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
12/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
12/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/08/2024 09:10

Audiência una cancelada (14/08/2024 10:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de EQS ENGENHARIA LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO em 23/05/2024
10/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO em 09/05/2024
29/04/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO em 22/04/2024
16/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EQS ENGENHARIA LTDA
15/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
15/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
13/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA BRITO
12/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:40

Audiência una designada (14/08/2024 10:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/04/2024 10:39

Audiência inicial cancelada (31/07/2024 09:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 11:31

Audiência inicial designada (31/07/2024 09:50 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo