14/06/2023 17:05

Baixa Definitiva
14/06/2023 17:05

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/06/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
25/05/2023 15:07

Conclusos para decisão
25/05/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:27

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2021 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 07:00

Publicado despacho em 04.03.2021.
03/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
02/03/2021 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2020 10:25

Conclusos para despacho
06/05/2020 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2020 08:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2020 07:00

Publicado despacho em 05.05.2020.
04/05/2020 19:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
29/04/2020 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2020 15:23

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:30

Conclusos para julgamento
20/02/2020 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2020 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2019 11:35

Conclusos para julgamento
19/12/2019 11:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2019 07:00

Publicado despacho em 28.10.2019.
25/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2019 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:28

Conclusos para despacho
20/03/2018 07:00

Publicado despacho em 20.03.2018.
19/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2017 12:26

Conclusos para decisão
14/12/2017 09:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2017 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2017 16:01

Conclusos para decisão
29/11/2017 18:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2017 07:00

Publicado despacho em 09.11.2017.
08/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
31/10/2017 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 17:11

Conclusos para despacho
05/07/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2016 07:00

Publicado despacho em 01.07.2016.
29/06/2016 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2016 16:27

Conclusos para decisão
25/05/2015 20:26

Conclusos para despacho
21/05/2015 18:43

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
08/05/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2015 07:00

Publicado despacho em 29.04.2015.
28/04/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
27/04/2015 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2015 14:45

Conclusos para despacho
14/02/2014 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2014 07:00

Publicado despacho em 06.02.2014.
05/02/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
18/12/2013 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2013 15:11

Conclusos para despacho
16/10/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2013 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2013 18:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/09/2013 15:08

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2013 07:00

Publicado acórdão em 13.09.2013.
11/09/2013 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
06/09/2013 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2013 07:00

Inclusão em Pauta
04/09/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.09.2013.
30/08/2013 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2013 23:33

Conclusos para julgamento
12/06/2013 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2013 19:17

Distribuído por sorteio
10/06/2013 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2013 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2013 21:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo