24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100874-46.2023.5.01.0062 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RONALDO FERREIRA VARGAS, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, RONALDO FERREIRA VARGAS DESTINATÁRIO: RONALDO FERREIRA VARGAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da Ré e dar provimento ao recurso do Reclamante para determinar que o pagamento da indenização prevista na Súmula 291/TST observe, para efeito de cálculo, a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos doze meses anteriores à supressão parcial, ou seja de dezembro de 2021 a novembro de 2022, multiplicada pelo valor da hora extra do último mês do labor suplementar, considerando todo o período em que o Reclamante recebeu tais horas extras habituais, ou seja, cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de sobrejornada habitual da contratualidade, sem limitação do prazo quinquenal, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO FERREIRA VARGAS
03/10/2024 11:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2024 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 23:09

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
19/09/2024 07:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONALDO FERREIRA VARGAS sem efeito suspensivo
19/09/2024 07:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
18/09/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/09/2024 10:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 00:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/09/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
04/09/2024 17:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RONALDO FERREIRA VARGAS
25/08/2024 21:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de RONALDO FERREIRA VARGAS em 14/08/2024
13/08/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/08/2024
06/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
05/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/07/2024 22:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
24/07/2024 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/07/2024 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONALDO FERREIRA VARGAS
24/07/2024 14:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONALDO FERREIRA VARGAS
26/06/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/05/2024 14:39

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2024 18:27

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 16:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/05/2024 08:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 14:23

Juntada a petição de Contestação
23/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2024 11:47

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
22/03/2024 11:46

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/03/2024 11:46

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
06/10/2023 12:30

Audiência inicial por videoconferência designada (07/05/2024 08:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/10/2023
26/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de RONALDO FERREIRA VARGAS em 25/09/2023
20/09/2023 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/09/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
15/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/09/2023 15:57

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/09/2023 15:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
12/09/2023 21:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo