11/09/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 16:53

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 14:52

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
27/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/08/2025 09:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
27/08/2025 09:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAIR CORREA sem efeito suspensivo
26/08/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/08/2025 21:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/08/2025
22/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de JAIR CORREA em 21/08/2025
18/08/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/08/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
06/08/2025 12:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAIR CORREA
05/08/2025 20:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/08/2025 20:27

Encerrada a conclusão
05/08/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/08/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/08/2025
29/07/2025 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
18/07/2025 15:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JAIR CORREA
18/07/2025 15:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/07/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/07/2025 09:21

Iniciada a execução
18/07/2025 08:44

Homologada a liquidação
17/07/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/07/2025 16:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 0,01)
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/07/2025
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de JAIR CORREA em 14/07/2025
04/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/07/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
03/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/06/2025
23/06/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação
13/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
12/06/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
11/06/2025 20:05

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/06/2025 15:59

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/06/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
02/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
02/06/2025 10:25

Encerrada a conclusão
02/06/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/05/2025
27/05/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
20/05/2025 08:42

Proferida decisão
19/05/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/05/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/05/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
05/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/05/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
03/04/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/03/2025
07/03/2025 16:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 16:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 08:18

Juntada a petição de Impugnação
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4996bd4 proferido nos autos.

Vistos, Imprestáveis ambos os cálculos, posto que tanto o autor como o réu não observaram a coisa julgada e os parâmetros fixados abaixo.

Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, determino a liquidação do julgado pela Contadoria do Juízo, atentado para coisa julgada, devendo desde já ser destacado o não cabimento da aplicação da taxa SELIC de forma acumulada (capitalização de juros) na correção dos débitos trabalhistas, uma vez não se encontrar tal determinação no julgamento das ADC 58 e 59 (não servindo como justificativa a mera utilização da calculadora do BACEN na fundamentação daquelas ações) e ainda a utilização histórica por essa Justiça Especializada de juros simples, já que o anatocismo é vedado pelo ordenamento pátrio (havendo exceções definidas em leis especificas).

Devem ainda ser observados os seguintes parâmetros: A apuração do salário base deverá ser feita pela multiplicação por quatro da rubrica “V.PES.- C-215/6*1983” das fichas financeiras, vez que esta representa, 25% da rubrica "salário mensal" dos recibos de pagamento, correspondendo este ao somatório de salário base e anuênio (caso não conste a parcela “V.PES.- C-215/6*1983”, o salário base será igual ao salário mensal) ; Eventual vantagem salarial a título de antecipação concedida pela reclamada não pode ser compensada com as diferenças salariais deferidas na coisa julgada, visto que o título executivo determinou que o reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP de fevereiro de 1989 seria pago independente dos aumentos posteriormente concedidos; Quanto aos índices de atualização e juros de mora a serem aplicados, verifica-se que, tendo a decisão exequenda sido omissa quanto aos parâmetros de correção monetária e juros ("(...) na forma da lei" (...)" ) e considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no qual foi reconhecida inconstitucionalidade da TR como índice de atualização (inclusive do art. 879, §7º, CLT), seria aplicável o mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Entretanto, tendo em conta que a presente ação foi ajuizada em 20/04/1989 e que possui parcelas a serem atualizadas anteriores à criação do IPCA-E (dezembro/1991) e da SELIC (fevereiro/1995), para tal interstício temporal deverá ser adotado: para fins de correção monetária, o índice IPCA para o período anterior a 01/12/1991 e o IPCA-E após 01/12/1991;para fins de aplicação dos juros, juros capitalizados de 1% a.m. até 03/03/1991 (art. 3º do Decreto Lei nº 2322/1987); juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/01/1995 (art. 39 da Lei nº 8177/91); somente a SELIC a partir de 01/02/1995 (ADC nº 58 STF). Deve ser esclarecido ainda que, a partir do surgimento da SELIC, somente tal índice deve ser utilizado, haja vista que tal parâmetro agrega tanto a correção monetária como os juros de mora.

De ressaltar que, conforme posicionamento do C.

TST no processo RR-100611-37.2020.5.01.0056, somente a partir da vigência da Lei 9.065/1995 deverá haver a aplicação exclusiva da Taxa Selic para fins de correção monetária, uma vez que esse índice foi originalmente previsto nessa norma, pois antes a Selic só remunerava a dívida pública.

Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar, nos termos do §2º, art 879 da CLT, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo in albis, conclusos para homologação. NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAIR CORREA
25/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/02/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
25/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/01/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/12/2024 07:32

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
28/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/11/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JAIR CORREA em 08/11/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JAIR CORREA
28/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/10/2024 13:48

Iniciada a liquidação
24/10/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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