05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO DE FARIA em 04/04/2025
24/03/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67152d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Diante do exposto, acolho a incompetência do juízo trabalhista para prosseguir na execução dos créditos devidos ao reclamante.

Intimem-se.

Prazo 8 dias.

Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, sem prejuízo de que em sendo transferido algum valor para este processo, os autos serão desarquivados e expedido o alvará.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO DE FARIA
21/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
21/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DE FARIA
21/03/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
21/03/2025 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
21/03/2025 07:57

Iniciada a execução
20/03/2025 14:15

Encerrada a conclusão
20/03/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO DE FARIA em 18/03/2025
28/02/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb7dca3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo, em parte, o acordo de ID. 28cc530...

A Ré pagará ao reclamante, em troca de quitação do postulado na peça inicial, a quantia líquida de R$50.000,00 por meio de habilitação na Recuperação Judicial - Processo 0802752-72-2023-8-19-0042, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, valendo a presente sentença como ofício.

Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo, quais sejam: a) diferenças de FGTS e multa de 40% (R$31.605,00); b) férias + 1/3 (R$15.258,00); c) Multa do art. 477 da CLT (R$3.137,00) A ré se responsabiliza pelos depósitos existentes, quitada a multa de 40%.

Desta forma, o presente documento constitui-se em ordem judicial perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS da parte autora, CARLOS ANTONIO DE FARIA, CPF nº *41.***.*98-00, CTPS 75708/032-RJ, RG nº 10.720.661-7/IFPRJ e PIS nº 124.96899.25-6, cujo valor do último salário foi de R$ 3.137,40, ressalvado se o trabalhador foi optante pelo saque-aniversário, cuja rescisão do contrato de trabalho tenha ocorrido durante a vigência do contrato saque-aniversário, hipótese na qual somente faz jus ao saque dos valores recolhidos pela empresa a título de multa rescisória, recebendo os demais depósitos fundiários de acordo com o calendário nacional, como previsto no item 3.13.2, do Manual Normativo FP005, da CEF." A presente decisão também possui força de ofício (Art.6º, §4º, Res.

Adm, nº1/2022) para autorizar a habilitação do autor ao benefício do seguro-desemprego.

Indefiro a expedição de ofício para o programa do seguro, uma vez que o autor não está desempregado. O reclamante, com o cumprimento deste acordo, conferirá ao reclamado plena, geral e irrevogável quitação dos pedidos formulados neste processo, para nada mais reclamar, inclusive da extinta relação de emprego.

Custas pela parte reclamante no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, dispensada na forma da lei, tendo sido deferida a gratuidade de justiça.

Dispensada a remessa ao INSS.

Registre-se que não houve informação acerca de eventual débito de pensão alimentícia devida pelo autor.

Tudo cumprido e efetuados os registros de praxe, arquive-se o feito com a devida baixa.

Intimem-se ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
26/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
26/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DE FARIA
26/02/2025 19:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/02/2025 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/02/2025 14:43

Encerrada a conclusão
26/02/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/02/2025 17:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/03/2025 11:40 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/02/2025 15:14

Juntada a petição de Acordo
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
18/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DE FARIA
17/02/2025 15:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 11:40 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/02/2025 15:54

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/02/2025 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/02/2025 14:44

Audiência inicial por videoconferência designada (24/02/2025 10:00 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO DE FARIA em 03/02/2025
27/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
19/12/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DE FARIA
19/12/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 17/12/2024
16/12/2024 12:51

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 11/12/2024
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO DE FARIA em 27/11/2024
18/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 18:02

Expedido(a) notificação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
14/11/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
14/11/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO DE FARIA
05/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo