27/03/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 21/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0010467-65.2014.5.01.0205 : JOSEFA DE SOUSA SILVA : COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME DESTINATÁRIO(S):COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão ID 12128ce.

Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte Exequente, em 28/2/2024, ID 6fa7206, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 24/2/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 7021114.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o agravo de petição da parte Exequente.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contraminuta, ao E.TRT. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de março de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
07/03/2025 09:07

Expedido(a) edital a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
06/03/2025 14:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSEFA DE SOUSA SILVA sem efeito suspensivo
06/03/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
28/02/2025 16:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4089ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que há mais de 02 anos o autor foi intimado e deixou de cumprir a determinação judicial.

Quedando-se inerte, enquadra-se na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, na forma do art.11-A da CLT e parágrafos, incluídos pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art.878 da CLT, in verbis: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso em tela, a paralisação do processo derivou de um comportamento omissivo do autor, já que não forneceu meios de prosseguimento, razão pela qual se deve decretar a prescrição intercorrente.

Segundo Maurício Godinho Delgado "a prescrição, como se sabe, é a perda da exigibilidade judicial concernente a determinado direito em face de não ter sido exigido pelo credor ao devedor em certo lapso temporal prefixado. É a perda da potencial pretensão de determinado titular em virtude da sua omissão quanto a respectivo exercício durante certo tempo.".

A alteração legislativa põe uma pá de cal no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte na apresentação de meios de prosseguimento na execução, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo ocorrido a prescrição intercorrente, dou por extinta a execução.

Transitado em julgado, arquive-se definitivamente.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA DE SOUSA SILVA
20/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DE SOUSA SILVA
20/02/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/02/2025 21:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
19/02/2025 21:46

Desarquivados os autos
08/02/2023 14:54

Arquivados os autos provisoriamente
20/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSEFA DE SOUSA SILVA em 19/12/2022
06/12/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DE SOUSA SILVA
05/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/11/2022 13:25

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2022 11:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2022
17/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2022
17/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 15:20

Expedido(a) edital a(o) COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
26/04/2022 00:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSEFA DE SOUSA SILVA sem efeito suspensivo
25/04/2022 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
22/04/2022 17:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição, pela Reclamante)
06/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DE SOUSA SILVA
05/04/2022 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
05/04/2022 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/04/2022 14:27

Iniciada a execução
05/04/2022 14:24

Encerrada a conclusão
05/04/2022 14:22

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/04/2022 14:21

Desarquivados os autos
04/08/2021 16:47

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA DE ADVOGADO)
26/08/2020 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/02/2019 13:39

Arquivados os autos provisoriamente
06/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de JOSEFA DE SOUSA SILVA em 05/02/2019 23:59:59
24/01/2019 03:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2019
24/01/2019 03:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 12:02

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
30/10/2018 01:49

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2018 23:59:59
18/10/2018 00:44

Decorrido o prazo de JOSEFA DE SOUSA SILVA em 17/10/2018 23:59:59
05/10/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Edital em 05/10/2018
05/10/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2018
04/10/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018 09:35

Homologada a liquidação
02/10/2018 14:49

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
29/08/2018 00:58

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 28/08/2018 23:59:59
16/08/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Edital em 16/08/2018
16/08/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 12:26

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
31/07/2018 02:34

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 26/07/2018 23:59:59
25/07/2018 00:30

Decorrido o prazo de JOSEFA DE SOUSA SILVA em 24/07/2018 23:59:59
13/07/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2018
13/07/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 17:44

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/07/2018 17:44

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2018 17:43

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
21/03/2018 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 14:32

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
08/02/2018 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2018
08/02/2018 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 08:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 12:30

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
24/01/2018 12:30

Iniciada a liquidação
24/01/2018 12:28

Transitado em julgado em 23/11/2017
23/01/2018 14:56

Recebidos os autos para iniciar a execução
14/09/2016 09:51

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 26/05/2015 23:59:59
14/09/2016 08:58

Decorrido o prazo de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME em 08/10/2015 23:59:59
22/10/2015 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2015 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/10/2015 23:59:59
14/10/2015 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2015 09:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/09/2015 09:57

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/09/2015 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2015 09:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/09/2015 09:42

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JOSEFA DE SOUSA SILVA - CPF: *44.***.*96-01 sem efeito suspensivo
08/09/2015 12:18

Conclusos os autos para decisão Geral a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/09/2015 01:21

Decorrido o prazo de JOSEFA DE SOUSA SILVA em 04/09/2015 23:59:59
28/08/2015 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 05:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2015
28/08/2015 05:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2015 09:07

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
25/08/2015 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2015 10:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/08/2015 10:40

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/08/2015 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2015 09:28

Decorrido o prazo de JOSEFA DE SOUSA SILVA em 15/06/2015 23:59:59
19/06/2015 08:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2015
19/06/2015 08:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2015 08:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2015
19/06/2015 08:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2015 03:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/06/2015 23:59:59
03/06/2015 12:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
03/06/2015 10:42

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
02/06/2015 00:17

Decorrido o prazo de JOSEFA DE SOUSA SILVA em 26/05/2015 23:59:59
01/06/2015 05:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2015
01/06/2015 05:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2015 05:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2015
01/06/2015 05:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2015 05:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2015
01/06/2015 05:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2015 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2015 11:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/05/2015 11:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/05/2015 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2015 11:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/04/2015 13:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
30/04/2015 13:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
30/04/2015 13:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - ME
30/04/2015 13:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
30/04/2015 13:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/04/2015 13:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/04/2015 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
06/04/2015 15:44

Audiência una realizada (06/04/2015 10:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/01/2015 14:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2014 14:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/12/2014 14:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/12/2014 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2014 11:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2014 09:52

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
13/10/2014 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2014 06:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2014
11/10/2014 06:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2014 09:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/10/2014 09:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/10/2014 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2014 09:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/10/2014 09:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/10/2014 09:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/10/2014 09:28

Audiência una designada (06/04/2015 10:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2014 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 08:45

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
10/09/2014 20:36

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
10/09/2014 12:31

Audiência una realizada (10/09/2014 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/06/2014 06:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2014
23/06/2014 06:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2014 06:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2014
23/06/2014 06:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2014 10:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/03/2014 10:06

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/03/2014 10:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/03/2014 10:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/03/2014 10:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/03/2014 14:06

Audiência una designada (10/09/2014 10:00 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2014 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2014

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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