29/04/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2025
15/04/2025 14:56

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
03/04/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
03/04/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 02/04/2025
27/03/2025 20:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
20/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 726d715 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Embargos à Execução opostos pela Ré nos termos de peça id 40cbe24 . Considerando que o Juízo não se encontra garantido sendo certo que, ante a decisão proferida em sede de Exceção de Pré-executividade ( id 789f190) , a Ré não fora equiparada a à Fazenda Pública, a garantia do Juízo é condição necessária para a admissibilidade dos embargos à execução (art. 884 da CLT) q.

Ademais, pretende a Ré a revisão de decisão proferida em sede de Exceção de Pré-Executividade que já dispôs sobre a matéria .

Ante o exposto, julgo extinto o incidente de plano.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, deverá a Ré comprovar o pagamento do valor devido sob pena de execução forçada. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANNE RAVINE LOPES BARROS
18/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
18/03/2025 13:12

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
18/03/2025 10:38

Encerrada a conclusão
27/02/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
27/02/2025 12:46

Encerrada a conclusão
27/02/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 26/02/2025
26/02/2025 18:43

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/02/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 789f190 proferida nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela 2ª Ré nos termos de id 8ef6988 em que requer a equiparação à Fazenda Pública. Insta salientar que esta é uma espécie excepcional de defesa, específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento dos tribunais superiores, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória.

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que algumas empresas estatais fazem jus a prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, desde que cumpridos determinados requisitos.

Nessa toada, o entendimento que prevalece é o de que são exigidos cumulativamente três requisitos para extensão das prerrogativas da Fazenda Pública a empresas estatais, quais sejam: a) prestação de um serviço público essencial; b) ausência de distribuição de lucros a acionistas privados; c) ausência de oferecimento de riscos ao regime concorrencial.

Eis a tese fixada no julgamento do Tema 1.140 da Repercussão Geral: “As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, 'a', da Constituição Federal, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.” A reclamada, sociedade de economia mista municipal, distribui lucros/dividendos a seus acionistas, conforme previsão estatutária, razão pela qual não há de se falar em equiparação à Fazenda Pública e nem à execução por meio do regime de precatórios. Assim sendo, pelas razões expostas, rejeito a exceção de pré-executividade oposta pelo Réu.

Intimem-se as partes para ciência, devendo o Réu comprovar o pagamento em 15 dias sob pena de penhora on line. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
17/02/2025 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ELLEN BALASSIANO
17/02/2025 11:41

Encerrada a conclusão
17/02/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
17/02/2025 11:40

Encerrada a conclusão
12/02/2025 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/02/2025 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
03/02/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
15/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024
28/11/2024 14:35

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/11/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
22/11/2024 09:55

Homologada a liquidação
22/11/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/11/2024 09:48

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2024
29/10/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
16/10/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
15/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/10/2024 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 08:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
01/08/2024 13:56

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2024 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/04/2024
23/04/2024 22:54

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2024 22:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2024 10:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANNE RAVINE LOPES BARROS sem efeito suspensivo
09/04/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/04/2024 14:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
23/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
21/03/2024 21:50

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANNE RAVINE LOPES BARROS
21/03/2024 18:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/03/2024 18:59

Encerrada a conclusão
21/03/2024 16:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/03/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2024
15/03/2024 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
07/03/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/03/2024
05/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2024
27/02/2024 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
23/02/2024 15:21

Homologada a liquidação
23/02/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/02/2024
15/02/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/02/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
05/02/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/02/2024 01:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
01/02/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/01/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
13/01/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
16/11/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/11/2023 11:52

Iniciada a liquidação
14/11/2023 11:52

Transitado em julgado em 31/10/2023
08/11/2023 16:10

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2023 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2023 13:27

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
13/06/2023 13:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
13/06/2023 13:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
13/06/2023 07:46

Encerrada a conclusão
13/06/2023 07:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
13/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2023
12/06/2023 19:22

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2023 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2023 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
29/05/2023 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANNE RAVINE LOPES BARROS sem efeito suspensivo
29/05/2023 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/05/2023 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/05/2023 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/05/2023
25/05/2023 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2023 21:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2023 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
12/05/2023 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANNE RAVINE LOPES BARROS
10/05/2023 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2023
10/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2023
29/04/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2023
20/04/2023 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2023 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
12/04/2023 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
12/04/2023 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANNE RAVINE LOPES BARROS
12/04/2023 12:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANNE RAVINE LOPES BARROS
31/03/2023 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/03/2023 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
30/03/2023 11:31

Audiência de instrução realizada (28/03/2023 09:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 09:20

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/06/2022
16/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 15/06/2022
16/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 15/06/2022
09/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/06/2022
09/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 08/06/2022
09/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 08/06/2022
08/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
07/06/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
07/06/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:23

Audiência de instrução designada (28/03/2023 09:50 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/06/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Provac provas)
03/06/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Provas Rte)
01/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/05/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
31/05/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
31/05/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/05/2022 13:41

Encerrada a conclusão
18/05/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/05/2022
18/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 17/05/2022
18/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 17/05/2022
12/05/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Laudo Rte)
05/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 04/05/2022
03/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
01/05/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
01/05/2022 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2022 21:27

Expedido(a) intimação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
22/03/2022 17:44

Encerrada a conclusão
18/03/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
18/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/03/2022
18/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 17/03/2022
18/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 17/03/2022
17/03/2022 16:48

Juntada a petição de Impugnação (impugnação do laudo Provac)
16/03/2022 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_impugna laudo e pede esclarecimentos)
16/03/2022 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlur_habilita patrono)
09/03/2022 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Laudo Pericial)
26/02/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
25/02/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
08/02/2022 00:58

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/02/2022
08/02/2022 00:58

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 00:58

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 07/02/2022
29/01/2022 00:01

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 28/01/2022
17/01/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet AT Rte)
13/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
12/01/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
12/01/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/01/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
07/01/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
07/01/2022 11:07

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
13/12/2021 19:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação COMLURB)
03/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/12/2021
16/11/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/11/2021 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/10/2021 16:49

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
23/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2021
23/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 22/10/2021
23/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 22/10/2021
20/10/2021 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Pet Quesitos AT Rte)
13/10/2021 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (quesitos e assistente técnico Provac)
06/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
04/10/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2021 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
04/10/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 06/09/2021
06/09/2021 19:06

Juntada a petição de Manifestação (Pet Provas Rte)
06/09/2021 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
13/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
05/08/2021 19:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/08/2021 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
31/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/07/2021
31/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 30/07/2021
30/07/2021 15:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação PROVAC )
16/07/2021 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Provac)
07/07/2021 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/07/2021 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
16/06/2021 00:27

Decorrido o prazo de ANNE RAVINE LOPES BARROS em 15/06/2021
14/06/2021 14:40

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE PROPOSTA)
11/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
11/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANNE RAVINE LOPES BARROS
10/06/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/06/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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