19/03/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/03/2025
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FABIO FERNANDES DA SILVA em 18/03/2025
11/03/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100452-59.2023.5.01.0551 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: FABIO FERNANDES DA SILVA, TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, FABIO FERNANDES DA SILVA, TELEFONICA BRASIL S.A.

ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os recursos ordinários interpostos e, no mérito, ACOLHER a preliminar de cerceio ao contraditório arguida pela parte autora para declarar a nulidade da sentença, determinando a reabertura da instrução processual, devendo o juízo a quo proceder à oitiva dos depoimentos pessoais e das testemunhas do reclamante, assegurando-se a mesma oportunidade às rés, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicada a análise das demais matérias contidas no recurso ordinário do autor, bem como a análise do recurso adesivo da segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FERNANDES DA SILVA
25/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
25/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/02/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERNANDES DA SILVA
21/02/2025 13:35

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
21/02/2025 13:35

Anulada a(o) sentença / acórdão
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
12/12/2024 21:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/09/2024 20:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/07/2024 08:39

Distribuído por sorteio
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f33dbf2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe1.

Tempestivo o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada TELEFONICA BRASIL S.A., que comprovou o pagamento das custas processuais (#id:5793274).2.

Quanto à regularidade de representação, há procuração conferida ao signatário, registrada sob o ID e85d80c.3.

Em análise ao Seguro Garantia encartado sob o #id: e0cdc49, verifico que o documento:3.1. faz referência ao número do presente processo;3.2. tem validade até 31/05/2029;3.3. traz o valor do prêmio e contempla o acréscimo de 30% sobre o valor do depósito recursal (R$ 16.464,68);3.4. teve sua autenticidade verificada no endereço eletrônico da Susep (#id: 63085ec )3.5. traz o endereço atualizado da seguradora, a cláusula de renovação automática e previsão de atualização da indenização pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas.4.

Assim, vez que observados os requisitos dos arts. 3º, 4º e 5º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16.10.2019 e considerando, ainda, o teor do § 11 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, tenho por regular o preparo.5.

Destarte, recebo o apelo, por aviado a tempo e modo.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, manifestar(em) suas contrarrazões acerca do recurso em apreço. 6.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

BARRA MANSA/RJ, 26 de junho de 2024.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo