26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12a4fb6 proferida nos autos.

Vistos, etc. Ante os cálculos apresentados pela reclamada TIM S.A. (Id. 4602a6a e seu(s) anexo(s)), bem como a certidão de Id. 57ab782, homologo os cálculos da reclamada, atualizados pela Contadoria deste Juízo até 24/03/2025, conforme planilha de Id. 134543f, nos seguintes valores: VALOR LÍQUIDO AO RECLAMANTE: R$ 149.046,81 INSS: R$ 28.785,93 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RTE: R$ 23.937,61 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 2.031,77 TOTAL DEVIDO: R$ 203.802,12 Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente Homologação dos Cálculos, conforme disposto no artigo 509 do NCPC c/c artigo 769 da CLT.

Considerando a decretação da falência da 1ª reclamada, EZENTIS BRASIL S.A. – FALIDA, em 09/11/2022 (conforme documento Id. 96d13a2, nos autos do processo n.º 0100915-21.2020.5.01.0061), bem como o disposto nas Súmulas 12 e 20 deste E.

Tribunal, determino o redirecionamento da execução à devedora subsidiária.

Assim, intime-se a 2ª reclamada, TIM S.A. (CNPJ 02.***.***/0011-93), para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, realizar o pagamento do crédito homologado, nos termos do artigo 880 da CLT.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD.

Feito o pagamento e, decorrido o prazo in albis, expeçam-se os devidos alvarás.

Deverá o reclamante fornecer os dados bancários para a expedição de alvará. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CARVALHO ALVES
17/05/2024 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/05/2024 02:16

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2024 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 01/02/2024
29/01/2024 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2024 12:22

Juntada a petição de Contraminuta
16/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARVALHO ALVES
15/01/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
15/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/12/2023 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
23/11/2023 13:47

Não admitido o Recurso de Revista de TIM S A
04/08/2023 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO CARVALHO ALVES em 03/08/2023
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 03/08/2023
03/08/2023 12:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO CARVALHO ALVES
20/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
20/07/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
18/07/2023 20:37

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 e não provido
23/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2023
22/06/2023 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 10:21

Incluído em pauta o processo para 10/07/2023 08:00 10/07/23 sessão virtual - Des. MARCELO ()
07/06/2023 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo