07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100361-49.2022.5.01.0471 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO RECORRIDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia , em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões da Reclamada, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças das verbas rescisórias, tomando como base a média das últimas doze remunerações, sem incluir as diferenças de equiparação salarial e horas extras, pois esses pedidos foram julgados improcedentes; b) condenar a Reclamada ao pagamento de 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios em favor do advogado do Reclamante; e c) determinar que se observe quanto à atualização monetária dos débitos trabalhistas a recente decisão do C.

TST sobre a matéria, cujo acórdão foi publicado em 25/10/2024, nos autos do processo nº TST-E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, aplicando-se a seguinte metodologia: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pela Reclamada. Tudo nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR
10/02/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/02/2025 03:11

Decorrido o prazo de GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO em 07/02/2025
07/02/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
24/01/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO sem efeito suspensivo
24/01/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/12/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. em 13/12/2024
14/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO em 13/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
29/11/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
29/11/2024 08:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
28/11/2024 22:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/11/2024 22:32

Encerrada a conclusão
08/11/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
08/11/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
28/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. em 17/10/2024
14/10/2024 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
03/10/2024 22:17

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
03/10/2024 22:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.018,65
03/10/2024 22:16

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
03/10/2024 22:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
03/10/2024 22:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/10/2024 22:04

Encerrada a conclusão
02/09/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/08/2024 19:06

Convertido o julgamento em diligência
19/07/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/07/2024 18:06

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 18:03

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 16:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/06/2024 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
18/12/2023 13:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2023 07:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 13:07

Expedido(a) mandado a(o) FABIANA PEREIRA COSTA RAMOS
13/12/2023 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
13/12/2023 12:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2023 10:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
24/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
23/10/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
23/10/2023 08:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2023 10:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
19/10/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 22:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2023 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
02/10/2023 09:50

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
03/08/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
03/08/2023 14:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2023 14:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
03/08/2023 14:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/08/2023 10:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
21/07/2023 09:58

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 12:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/08/2023 10:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
28/06/2023 12:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/06/2023 10:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
23/06/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
25/04/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
18/01/2023 20:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/06/2023 10:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
17/11/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/10/2022 18:43

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
19/10/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
19/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. em 16/09/2022
16/09/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADA)
01/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
31/08/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. em 23/08/2022
24/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO em 23/08/2022
23/08/2022 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/08/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PROVAS RECLAMADA)
19/08/2022 20:17

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
28/07/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
14/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. em 13/07/2022
13/07/2022 16:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2022 12:34

Encerrada a conclusão
28/06/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/06/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A.
26/05/2022 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
24/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO em 23/05/2022
19/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 19:36

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO TUBINO DE CARVALHO
17/05/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/05/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo