08/01/2025 16:55

Baixa Definitiva
08/01/2025 16:55

Transitado em Julgado em 08.01.2025
22/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 07:00

Publicado despacho em 11.11.2024.
08/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/04/2024 19:33

Conclusos para despacho
22/12/2023 14:27

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/07/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.07.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 13:43

Conclusos para julgamento
27/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 11:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2023 10:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/03/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 07:00

Publicado despacho em 10.03.2023.
09/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/02/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 04:29

Conclusos para julgamento
29/09/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2022 17:49

Distribuído por sorteio
22/09/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2022 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2022 11:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo