07/04/2025 15:47

Arquivados os autos definitivamente
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de VANDERLEI DOS REIS MACIEL em 03/04/2025
21/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0320668 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de execução satisfeita mediante pagamento.

Dado o pagamento efetuado , há que extinguir a execução que atingiu seu objetivo.

Pelo exposto, declaro extinta a execução com base no artigo 924, II, do CPC.

Intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DOS REIS MACIEL
20/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/03/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DOS REIS MACIEL
20/03/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
20/03/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/03/2025 12:53

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.075,85)
17/03/2025 12:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 20.505,67)
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/03/2025
06/03/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2413546 proferido nos autos.

Convolo em penhora o depósito retro.

Intimem-se.

Poderá o autor informar em até 05 dias os dados completos de conta bancária para realização do pagamento por alvará.

Decorrido o prazo sem embargos, expeçam-se alvarás conforme cálculos, registrando-se os pagamentos/recolhimentos.

Intimem-se para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, verifique-se eventual existência de saldo nas contas judiciais.

Caso as contas encontrem-se zeradas, venham-me conclusos para extinção da execução. NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DOS REIS MACIEL
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DOS REIS MACIEL
27/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de VANDERLEI DOS REIS MACIEL em 25/02/2025
25/02/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f7fb1b proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Destaca-se que a responsabilidade de Eisa Petro-Um S.A. - em recuperação judicial e de Estaleiro Mauá S/A - em recuperação judicial é solidária.

Por outro lado, a responsabilidade de Petrobrás Transporte S.A. – Transpetro é subsidiária.

Intimem-se as partes para ciência e também para fins do art. 884, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações, intime-se a parte exequente para promover a execução, nos termos do art. 878 da CLT.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 20.505,67 Honorários advocatícios ao Sindicato R$ 3.075,85 Total R$ 23.581,52 NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DOS REIS MACIEL
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DOS REIS MACIEL
14/02/2025 16:04

Homologada a liquidação
13/02/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 29/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/11/2024
22/10/2024 12:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2024 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2024 17:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 09:53

Juntada a petição de Impugnação
04/10/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 13:47

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/10/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 19:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 19:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2024 16:20

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/09/2024 10:04

Iniciada a liquidação
26/09/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo