02/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
01/09/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
01/09/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/07/2025 11:23

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 1f5431a) para Impugnação
20/06/2025 00:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/06/2025 18:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
19/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
19/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/03/2025 10:14

Iniciada a execução
26/03/2025 10:13

Transitado em julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA em 25/02/2025
12/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 454a357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, restam inexigíveis as parcelas anteriores a 14/08/2019, pois atingidas pela prescrição quinquenal prevista nos artigos 7º, inciso XXIX, da CRFB/88 e 11-A, §2º da CLT, pelo que as extingo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso II, do CPC, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA em face de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condená-la a pagar: - aviso prévio de 90 dias; - férias proporcionais com 1/3; e - 13º salários proporcionais, observada a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST) e os limites do pedido. - multa dos arts. 467 e 477, § 8º, ambos da CLT; - depósitos do FGTS com a multa dos 40%, referentes ao período contratual, observada a dedução dos valores já pagos.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face da 1ª ré, HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a 2ª ré pela regularidade dos depósitos, e ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º da Lei 7.998/90.

Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa do reclamante.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Condeno a 2ª ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado dos réus, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pelo reclamado, no importe de R$ 420,96, calculadas sobre o valor de R$ 21.048,06, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 21.469,02.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais. BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
11/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
11/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
11/02/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
11/02/2025 13:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,96
11/02/2025 13:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
11/02/2025 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
11/02/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
11/02/2025 13:00

Convertido o julgamento em diligência
10/02/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:32

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 07/02/2025
07/02/2025 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
29/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
29/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/01/2025 12:38

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2025 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/01/2025 19:52

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2024 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 15:14

Expedido(a) edital a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
06/11/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
06/11/2024 15:14

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
06/11/2024 15:06

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/11/2024 13:16

Audiência una realizada (06/11/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/10/2024 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 04:10

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
21/10/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 15:52

Expedido(a) edital a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
18/10/2024 15:47

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
04/09/2024 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
30/08/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
30/08/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
19/08/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MENDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
15/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/08/2024 11:19

Audiência una designada (06/11/2024 09:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/08/2024 11:19

Audiência una por videoconferência cancelada (07/11/2024 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 16:53

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2024 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo