24/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARIA CLARICE TORACI DULCETTI em 23/07/2025
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO em 23/07/2025
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de HERMES ANTONIO DE OLIVEIRA em 23/07/2025
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO em 23/07/2025
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA em 23/07/2025
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025
11/07/2025 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CLARICE TORACI DULCETTI
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) HERMES ANTONIO DE OLIVEIRA
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
09/07/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO sem efeito suspensivo
09/07/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO em 04/07/2025
04/07/2025 15:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 15:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/06/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
18/06/2025 12:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
06/06/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/06/2025 18:11

Juntada a petição de Réplica
28/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
27/05/2025 13:40

Encerrada a conclusão
23/05/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
23/05/2025 12:05

Iniciada a execução
23/05/2025 12:05

Encerrada a conclusão
23/05/2025 12:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/05/2025 19:07

Juntada a petição de Impugnação
06/05/2025 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 10:27

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 10:09

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2025 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 09:49

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2025 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 20:58

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 08:03

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
13/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
12/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/03/2025 21:34

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/03/2025 23:42

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3db519e proferida nos autos.

MAMC HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

O autor apresentou cálculos na petição de Id 1428353, tendo a ré, devidamente intimada, apresentado impugnações e os cálculos que entende devidos.

A ré insurgiu-se em face da inclusão de custas judiciais, que já foram pagas quando da interposição do recurso ordinário de Id 483a72a, pelo que lhe assiste razão, sendo indevida a inclusão de custas judiciais.

Alega, ainda, que a multa a que se refere o art. 477 da CLT não deve repercutir no adicional de periculosidade, o que foi feito pelo autor, e que deve ser igualmente excluído da conta.

Procede a impugnação.

Ressalte-se que o artigo aludido, em seu parágrafo 8º, determina aplicação de multa equivalente a um salário, não se referindo a remuneração.

A correção dos valores deverá ser limitada a data do pedido de recuperação judicial, qual seja, 23/04/2021.

Corretos os cálculos da ré no particular.

Procede.

Por fim, deverá haver a limitação dos valores de diferença salarial e seu devido reflexo, conforme determinada na sentença de Id 008190d, como se vê: "Nesse contexto, tendo sido comprovada a identidade de função e não tendo a reclamada demonstrado os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão autoral com relação ao paradigma indicado, devido o pagamento de diferenças salariais como requerido.

Procede o pedido.

Observem-se as diferenças quanto ao salário base e adicional de periculosidade, limitado ao pedido.".

Logo, ajustados os cálculos da ré quanto ao item.

Acolho.

Logo, considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados pela ré, os quais HOMOLOGA-SE, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais até o dia 23/04/2021, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 17.525,03; FGTS a recolher: R$ 2.440,16; Honorários sucumbenciais devidos pela ré: R$ 1.082,50; Contribuição previdenciária total: R$ 3.483,47; e IRRF pelo autor: R$ 815,86.

TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 25.347,02.

Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a ré para pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT.

Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais, intimando-se para ciência da expedição.

Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
26/02/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
26/02/2025 19:57

Homologada a liquidação
21/02/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO em 13/02/2025
13/02/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/01/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
28/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/01/2025 09:19

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 0e7dcbb) para Impugnação
27/01/2025 23:25

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/12/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/12/2024
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
15/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/11/2024 11:11

Iniciada a liquidação
14/11/2024 11:11

Transitado em julgado em 07/11/2024
13/11/2024 10:05

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2024 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2024 09:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
23/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/03/2024
23/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
22/03/2024 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2024 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/03/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
09/03/2024 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO sem efeito suspensivo
09/03/2024 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
08/03/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/03/2024
01/03/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2024 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/02/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
10/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
10/02/2024 14:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/02/2024 14:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
10/02/2024 14:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
09/02/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/12/2023 14:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/12/2023 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/12/2023 18:36

Juntada a petição de Contestação
04/12/2023 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 08:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2023 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/10/2023 08:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/12/2023 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/06/2023 14:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2023 09:45 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/06/2023 15:04

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/06/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/06/2023 16:56

Juntada a petição de Contestação
25/05/2023 14:27

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/04/2023
13/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/04/2023
24/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO em 23/03/2023
22/03/2023 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/03/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GEIDSON DOS SANTOS ARAUJO
10/01/2023 10:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/06/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/01/2023 10:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/06/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/01/2023 10:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/06/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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