04/11/2024 10:35

Arquivados os autos definitivamente
29/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/10/2024 15:36

Convertido o julgamento em diligência
28/10/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI em 06/09/2024
07/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/09/2024
26/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
23/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
23/08/2024 08:29

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI /
20/08/2024 16:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS em 01/08/2024
01/08/2024 04:52

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 31/07/2024
31/07/2024 12:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
24/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
24/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
24/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/07/2024 14:32

Transitado em julgado em 10/07/2024
23/07/2024 14:31

Encerrada a conclusão
15/07/2024 22:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI em 10/07/2024
11/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2024
06/07/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f570141 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS em face de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI, na forma da fundamentação supra.Condena-se LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS em honorários sucumbenciais no valor de R$840,98 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.REQUISITEM-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.Custas de R$336,39, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$16.819,50, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes.E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.27/06/2024 09:51:28 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
27/06/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
27/06/2024 09:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 336,39
27/06/2024 09:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
27/06/2024 09:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
27/06/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/06/2024 17:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 336,39
26/06/2024 17:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
26/06/2024 17:18

Arquivado o processo por ausência do reclamante
26/06/2024 17:18

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/06/2024 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/06/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 10:39

Encerrada a conclusão
15/06/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO DA SILVA MARTINS em 13/06/2023
01/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI em 31/05/2023
30/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 29/05/2023
23/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI em 22/05/2023
22/05/2023 23:07

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
16/05/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
13/05/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DA SILVA MARTINS
12/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
12/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
12/05/2023 10:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2024 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/05/2023 10:45

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
10/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 09/05/2023
05/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 04/05/2023
28/04/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
27/04/2023 09:58

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.966,41)
27/04/2023 09:58

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 95,20)
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 26/04/2023
26/04/2023 23:26

Juntada a petição de Impugnação
17/04/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
14/04/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
10/04/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
10/04/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
10/04/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 13/03/2023
10/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 09/03/2023
10/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI em 09/03/2023
09/03/2023 22:38

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
01/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
01/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
01/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/02/2023 10:41

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 24/02/2023
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/02/2023
17/02/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGE BONFIM MONTEIRO em 13/02/2023
14/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI em 13/02/2023
14/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023
18/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
17/01/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
17/01/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
17/01/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
14/01/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
14/01/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
14/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) JORGE BONFIM MONTEIRO
16/12/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/12/2022 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/11/2022 17:39

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 09:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/11/2022 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/11/2022 08:56

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 15:43

Juntada a petição de Contestação
14/11/2022 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI em 19/09/2022
30/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2022
26/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:10

Expedido(a) notificação a(o) ARRAIAL DO CABO SUPERMERCADO EIRELI
25/08/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
05/07/2022 08:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/11/2022 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/07/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

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