09/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
16/08/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
04/08/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/07/2025
19/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME em 18/07/2025
19/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 18/07/2025
10/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
09/07/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME
09/07/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
09/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/07/2025 12:40

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (07/07/2025 09:57 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 03/07/2025
25/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
24/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME
24/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
24/06/2025 14:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (07/07/2025 09:57 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
13/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 11/06/2025
13/05/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 17:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.763,10)
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59c9db7 proferido nos autos.

DESPACHO Expeça-se alvará a reclamada, com ordem de transferência na conta indicada pelo patrono.

Ao Autor para indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
24/04/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
24/04/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
24/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/04/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/04/2025
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME em 09/04/2025
10/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 09/04/2025
01/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
31/03/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME
31/03/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
31/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
28/03/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 15:54

Expedido(a) ofício a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541ffdd proferido nos autos.

DESPACHO O reclamado Srª SEVERINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA requer o desfazimento da determinação de penhora, em respeito ao seu direito ao mínimo existencial, alegando que possui como única fonte de renda o benefício de aposentadoria junto ao INSS, no valor de 1 (um) salário-mínimo.

Ante os fatos e fundamentos dispostos na petição idfed7e6a, defiro o cancelamento da penhora no valor do benefício previdenciário, preservando-se os proventos de aposentadoria ou pensão de pelo menos um salário mínimo em favor do executado.

Ademais, essa proteção está garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 201, § 2º, tendo como objetivo garantir a dignidade da pessoa e assegurar o valor mínimo para subsistência.

Nesse sentido o seguintes precedente: "RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

EXECUÇÃO.INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E CAGED - PRETENSÃO DE PENHORAINCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DE RENDIMENTO MENSAL RECEBIDO PELO DEVEDOR –POSSIBILIDADE.

No presente caso, discute-se a possibilidade de se deferir requerimentos deexpedição de ofícios visando à obtenção de informações acerca da existência de eventualrendimento mensal em nome dos executados para fins de efetivação de futura penhora.

Oentendimento desta Corte com relação à penhora de salários, sob a égide do CPC de 1973, encontra-se consolidado por meio da OJ nº 153 desta Seção Especializada (SDI-2).

Após a vigência do novo CPC,considerando a redação do parágrafo segundo do artigo 833, o qual excepciona a impenhorabilidadede vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações nos casos de pagamento de prestaçãoalimentícia, independentemente de sua origem, a SBDI-2 desta Corte passou a entender que asdecisões judiciais, determinando bloqueios de valores em conta salário ou proventos deaposentadoria, realizadas após o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015, são legais.Nesse sentido, vários precedentes da SBDI-2 do TST.

Na hipótese dos autos, o acórdão regionalimpugnado manteve a decisão de base, proferida já na vigência do CPC/15, que indeferiu o pedido deexpedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que informasse se oexecutado recebe atualmente algum benefício previdenciário, em razão do quanto previsto no art.833, IV, do CPC/15.

Ocorre que a jurisprudência do TST tem admitido em sede de execução a análiseda questão afeta ao indeferimento de requerimentos de expedição de ofícios visando à obtenção deinformações acerca da existência de eventual rendimento mensal em nome do executado para finsde efetivação de futura penhora.

E mais, essa Corte Superior tem se posicionado no sentido de quedevem ser deferidos os pleitos de expedição de ofícios, nas circunstâncias acima mencionadas,determinando-se, ainda, se for o caso, a penhora de percentual dos rendimentos percebidos pelodevedor, com vistas à satisfação do crédito exequendo, observado o disposto conforme disposiçãocontida no artigo 529, § 3º, do CPC/2015, cuja redação prescreve que "Sem prejuízo do pagamentodos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ourendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somadoà parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos".

Desta forma, conclui-se que a decisão regional merece reforma para se adequar à jurisprudência desta Corte Superior queinterpretando o artigo 833, § 2º, do CPC/15 passou a admitir a penhora sobre rendimentos dodevedor, desde que a decisão que determine a penhora seja proferida na vigência do Código deProcesso Civil de 2015 e se observe o limite previsto no artigo 529, § 3º, do CPC/15.

A eventual penhora, no presente caso, se ocorrer, deve ficar limitada a 30% do benefício previdenciário, preservando-se, no entanto, os proventos de aposentadoria ou pensão de pelo menos um salário mínimo em favor do executado.

Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1000349-12.2021.5.02.0602, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 01/07/2024). Assim, oficie-se o INSS APS Belford Roxo - 17022010, solicitando a suspensão/cancelamento da penhora de 30% na renda, consignada no id 16df591 em face do reclamado Sr SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*74-87, relativa ao benefício NB: 169.007.888-7.

Ciência às partes.

Sem prejuízo, intime-se a reclamada para oferecer bens à penhora. Cabe ressaltar que as partes também podem apresentar petição conjunta de acordo para posterior homologação.

Prazo: 10 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
20/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
20/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME
20/02/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
20/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/02/2025 16:41

Encerrada a conclusão
18/12/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
12/12/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de APS BELFORD ROXO em 02/12/2024
25/11/2024 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) APS BELFORD ROXO
19/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 23:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 28/02/2024
27/11/2023 18:28

Expedido(a) ofício a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
25/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/11/2023
25/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME em 24/11/2023
25/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 24/11/2023
15/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
14/11/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
14/11/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME
14/11/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
14/11/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/11/2023 22:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2023 22:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/10/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 10:44

Suspenso o processo por execução frustrada
30/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 29/08/2023
26/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 25/07/2023
26/07/2023 00:22

Decorrido o prazo de S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME em 25/07/2023
15/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
14/07/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME
14/07/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
14/07/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 28/06/2023
12/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
11/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
19/04/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/03/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
22/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
21/12/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
14/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 12/09/2022
11/08/2022 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Reitera atendimento petitório anterior)
06/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 05/08/2022
14/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 19:40

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
12/07/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
24/06/2022 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Req Ofício BCB via protocolo digital SISBACEN)
09/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/06/2022
09/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME em 08/06/2022
09/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 08/06/2022
08/06/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
08/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
01/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA
30/05/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME
30/05/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
30/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/05/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Req Sisbajud e Ofícios às intermediadoras de pagamento)
23/09/2021 16:23

Expedido(a) ofício a(o) BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
27/08/2021 06:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
25/08/2021 20:15

Encerrada a conclusão
20/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/08/2021
17/08/2021 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2021 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/06/2021 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2021 11:42

Expedido(a) mandado a(o) CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
24/05/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/10/2020 11:48

Expedido(a) ofício a(o) CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
26/10/2020 17:05

Expedido(a) ofício a(o) BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
16/10/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
10/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 09/07/2020
02/04/2020 20:23

Expedido(a) ofício a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
01/04/2020 18:51

Expedido(a) ofício a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
24/03/2020 23:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
18/03/2020 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Req Ofício BRASILPREV e CAPEMISA)
17/03/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
03/03/2020 11:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (1112,37)
02/03/2020 14:01

Expedido(a) alvará a(o) ARIOVALDO TAVARES DA SILVA
19/02/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/01/2020 00:09

Decorrido o prazo de SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/01/2020
16/01/2020 10:32

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 11:48

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/11/2019 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2019 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2019 13:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/10/2019 13:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
28/10/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 11:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/10/2019 03:38

Decorrido o prazo de SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/09/2019
09/10/2019 03:38

Decorrido o prazo de S A DE OLIVEIRA PANIFICADORA - ME em 17/09/2019
13/09/2019 15:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 15:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 09:21

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
19/08/2019 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Req expedição de Alvará)
18/08/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/08/2019
18/08/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 22:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
29/03/2019 08:40

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
26/03/2019 17:37

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
21/03/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 01:20

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 19/03/2019 23:59:59
12/03/2019 11:20

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
28/02/2019 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Ofício Banco Itaú Penhora de títulos de Capitalização)
30/01/2019 02:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
30/01/2019 02:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 12:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/09/2018 00:37

Decorrido o prazo de ARIOVALDO TAVARES DA SILVA em 05/09/2018 23:59:59
05/09/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 11:36

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/08/2018 17:31

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2018 12:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 12:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2018 10:52

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2018 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 17:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
04/06/2018 17:55

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
18/05/2018 13:24

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
18/05/2018 10:30

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/05/2018 17:40

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
14/05/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 15:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
20/04/2018 17:27

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2018 10:56

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/1999

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00