01/09/2025 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) V L ANGRA BIJUTERIAS LTDA - ME
31/08/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA
31/08/2025 20:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
31/08/2025 20:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA
28/08/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
26/08/2025 19:23

Juntada a petição de Contestação
26/08/2025 13:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA
25/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/08/2025 08:50

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2025 19:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
06/08/2025 10:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/08/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) V L ANGRA BIJUTERIAS LTDA - ME
16/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA
07/03/2025 10:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/08/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de V L ANGRA BIJUTERIAS LTDA - ME em 25/02/2025
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA em 25/02/2025
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa6ffa7 proferida nos autos.

DECISÃO Requer a autora deferimento de tutela antecipatória para "reintegrar a reclamante nos quadros de funcionários da reclamada tendo em vista sua estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b do ADCT".

Analiso.

A concessão de tutela antecipada somente é possível quando presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, contudo, considerando que houve pedido de demissão, não se vislumbra a probabilidade do direito, pois o artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, visa a proteger a empregada contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Dessa forma, não se verifica, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito e, por isso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Intimem-se.

Inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes. ANGRA DOS REIS/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA
14/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) V L ANGRA BIJUTERIAS LTDA - ME
14/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA
14/02/2025 16:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA
10/02/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
07/02/2025 14:16

Encerrada a conclusão
06/02/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
05/02/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 13:10

Expedido(a) mandado a(o) V L ANGRA BIJUTERIAS LTDA - ME
03/02/2025 21:49

Encerrada a conclusão
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA em 29/01/2025
29/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
16/12/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) KETHEELY DOS REIS DIAS PEREIRA
13/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/12/2024 17:15

Encerrada a conclusão
13/12/2024 17:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/12/2024 17:14

Encerrada a conclusão
13/12/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo