27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100910-29.2023.5.01.0017 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA, VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO RECORRIDO: LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA, VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. fd8b61e, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras apenas aos períodos dos intervalos intrajornada não cumpridos em sua integralidade (em dias de jornada de 8 horas), aplicando-se ao mês de outubro de 2022 a média apurada nos demais meses, mantidos os demais parâmetros fixados pela sentença.

Fica realinhado o valor provisório da condenação para o importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que, consequentemente, reduz as custas processuais devidas, para a cifra de R$ 20,00 (vinte reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
16/10/2024 06:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 10:00

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 21:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/10/2024 21:12

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
10/10/2024 21:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP sem efeito suspensivo
10/10/2024 21:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/10/2024 21:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
10/10/2024 19:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/10/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
07/10/2024 08:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA sem efeito suspensivo
07/10/2024 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/10/2024 08:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
03/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
03/10/2024 10:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
03/10/2024 10:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
03/10/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/10/2024 09:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/10/2024
27/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
26/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
26/09/2024 11:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
26/09/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/09/2024 08:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
26/09/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
26/09/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
26/09/2024 07:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
25/09/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/09/2024 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
18/09/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
18/09/2024 07:05

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
18/09/2024 07:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
18/09/2024 07:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
02/09/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 14:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/09/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/09/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/05/2024
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP em 23/05/2024
24/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA em 23/05/2024
23/05/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
15/05/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
15/05/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
15/05/2024 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/09/2024 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/04/2024 01:00

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/04/2024
05/04/2024 11:54

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2024 14:52

Audiência inicial realizada (26/03/2024 13:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 12:54

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
25/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
25/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
25/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/03/2024 15:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/03/2024 10:45

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 10:43

Juntada a petição de Contestação
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP em 01/02/2024
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA em 01/02/2024
26/01/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/01/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
24/01/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
24/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
24/01/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/11/2023
14/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA em 13/11/2023
10/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/11/2023
07/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP em 06/11/2023
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 31/10/2023
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 31/10/2023
31/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/10/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
30/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/10/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/10/2023 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA em 18/10/2023
10/10/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
07/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) LILIANE FERREIRA DE LUCENA SILVA
06/10/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) BOURBON ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
06/10/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/10/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) VITORIA PERSONAL SERVICE LTDA - EPP
06/10/2023 09:31

Audiência inicial designada (26/03/2024 13:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo