02/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA
01/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA DA SILVA LINO
01/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) RYANA PONCIANO LINO
01/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO
01/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) DAYANI CASTELLO COELHO
01/09/2025 17:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
01/09/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RYANA PONCIANO LINO
01/09/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LAVINIA DA SILVA LINO
01/09/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAYANI CASTELLO COELHO
01/09/2025 17:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO
01/09/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a LAVINIA DA SILVA LINO
01/09/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a RYANA PONCIANO LINO
01/09/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO
01/09/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a DAYANI CASTELLO COELHO
26/05/2025 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2025 19:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/05/2025 14:47

Juntada a petição de Réplica
05/05/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 12:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2025 10:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
29/04/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 13:07

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de LAVINIA DA SILVA LINO em 09/04/2025
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de RYANA PONCIANO LINO em 09/04/2025
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO em 09/04/2025
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de DAYANI CASTELLO COELHO em 09/04/2025
01/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA
01/04/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LAVINIA DA SILVA LINO
31/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) RYANA PONCIANO LINO
31/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO
31/03/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DAYANI CASTELLO COELHO
31/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 16:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2025 10:10 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
12/03/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de AMILTON MALDONADO COELHO em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de DAYANI CASTELLO COELHO em 26/02/2025
18/02/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08352f3 proferido nos autos.

Nos termos do art. 1º da Lei 6.850/80: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.

No caso dos autos, a certidão de id. 7210695 atesta a inexistência de dependentes do trabalhador falecido, habilitados junto ao INSS.

A certidão de óbito id. 05a0647 atesta que o trabalhador falecido era divorciado e que deixou um filho pré-morto, e dois filhos maiores, identificados respectivamente como RODRIGO LINO COELHO - CPF *02.***.*61-98, DAYANI CASTELLO COELHO - CPF *61.***.*89-35, e ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO - CPF *47.***.*32-04. RYANA PONCIANO LINO e LAVÍNIA DA SILVA LINO são filhas menores de RODRIGO LINO COELHO, logo, herdeiras por representação do trabalhador falecido (arts. 1851 e 1852 do Código Civil), devendo estar representadas por suas genitoras, respectivamente, SAMARA PONCIANO FONSECA - CPF *59.***.*90-12 e LIVIAM JACINTO DA SILVA LINO - CPF *37.***.*76-96.

Diante disso, DAYANI CASTELLO COELHO, ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO, RYANA PONCIANO LINO (representada por SAMARA PONCIANO FONSECA) e LAVÍNIA DA SILVA LINO (representada por LIVIAM JACINTO DA SILVA LINO) são os sucessores legitimados à cobrança de eventual crédito trabalhista subsistente do contrato de trabalho havido entre a empresa reclamada e o trabalhador falecido, na forma da parte final do caput do art. 1º da Lei 6.850/80 c/c o art. 1.829, II, do Código Civil.

Retifique-se o polo ativo, conforme o apurado.

Após, designe-se audiência inicial para conciliação e recebimento da defesa, notificando-se a reclamada.

ITABORAI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYANI CASTELLO COELHO - ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO - AMILTON MALDONADO COELHO
17/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON MALDONADO COELHO
17/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO
17/02/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DAYANI CASTELLO COELHO
17/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/02/2025 22:34

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON MALDONADO COELHO
29/01/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VINICIUS CASTELLO COELHO
29/01/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DAYANI CASTELLO COELHO
29/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/01/2025 13:00

Encerrada a conclusão
17/01/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/01/2025 14:12

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/11/2024 11:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo