29/07/2021 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/07/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA em 02/07/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA em 02/07/2021
22/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2021
22/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2021
22/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA
21/06/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/06/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA
16/06/2021 12:18

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA - CPF: *06.***.*36-34 e provido em parte
16/06/2021 12:18

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido em parte
03/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2021
02/06/2021 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 09:20

Incluído em pauta o processo para 15/06/2021 10:30 SALA ST6 - TELEPRESENCIAL ()
01/06/2021 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2021 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
31/05/2021 16:40

Retirado de pauta o processo
11/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2021
10/05/2021 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 13:01

Incluído em pauta o processo para 21/05/2021 10:30 ST6-MHM ()
07/05/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
08/04/2021 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2021 21:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/03/2021 10:36

Distribuído por dependência
08/10/2020 08:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/09/2020
23/09/2020 11:59

Juntada a petição de Manifestação (União ciente da r. Decisão que consignou que a r. Decisão de f087d88 tem natureza interlocutória)
24/08/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/08/2020 19:50

Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23
21/08/2020 19:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/06/2020
06/06/2020 20:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da União)
04/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA em 03/06/2020
30/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
30/04/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 09:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/04/2020 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA
20/04/2020 14:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA - CPF: *06.***.*36-34
13/04/2020 12:23

Incluído em pauta o processo para 17/04/2020, 09:00:00, ST6 -EM MESA ()
02/04/2020 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2020 17:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
13/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/03/2020
05/03/2020 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões da União aos Embargos de Declaração)
04/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA em 03/03/2020
19/02/2020 15:45

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/02/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 14/02/2020
14/02/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 20:10

Proferida decisão
12/02/2020 07:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/02/2020 07:54

Encerrada a conclusão
10/02/2020 12:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
10/02/2020 12:36

Encerrada a conclusão
10/02/2020 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
31/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/01/2020
20/12/2019 14:04

Juntada a petição de Manifestação (UniãoUnião ciencia do v. acórdãos de fls. prescrição TOTAL)
14/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA em 13/12/2019
10/12/2019 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Novos Embargos de Declaração)
03/12/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/12/2019
03/12/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 11:29

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
27/11/2019 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA - CPF: *06.***.*36-34
23/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/11/2019
19/11/2019 14:04

Incluído o processo em pauta (26/11/2019, 13:30:00, ST6 - EM MESA)
06/11/2019 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2019 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA em 04/11/2019
01/11/2019 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência do v. acórdão que manteve a improcedência in totum dos pedidos)
28/10/2019 16:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/10/2019
19/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 10:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
17/10/2019 07:50

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA - CPF: *06.***.*36-34 e não provido
28/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2019
27/09/2019 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 14:10

Incluído o processo em pauta (15/10/2019, 13:45:00, ST6-SALA GERAL)
24/09/2019 19:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2019 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/08/2019 15:28

Retirado de pauta o processo
30/07/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2019
29/07/2019 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 10:45

Incluído o processo em pauta (13/08/2019, 13:45:00, ST6 GERAL 13.08.2019)
18/07/2019 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2019 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
03/07/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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