12/05/2025 14:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON R. MONTEIRO em 06/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de NATALIA MARINS PECANHA em 02/05/2025
01/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA PINTO MACEDO em 30/04/2025
14/04/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
11/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON R. MONTEIRO
10/04/2025 09:41

Expedido(a) edital a(o) NATALIA MARINS PECANHA
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PINTO MACEDO
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 19:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ea7c71 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANDERSON RAMOS MONTEIRO Recorrido(a)(s): PATRICIA PINTO MACEDO e OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigos 170, 174, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON RAMOS MONTEIRO
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RAMOS MONTEIRO
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON RAMOS MONTEIRO
24/01/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:53

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 12:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de NATALIA MARINS PECANHA em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON R. MONTEIRO em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA PINTO MACEDO em 24/10/2024
24/10/2024 23:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA MARINS PECANHA
10/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON R. MONTEIRO
10/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA PINTO MACEDO
10/10/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON RAMOS MONTEIRO
10/10/2024 10:32

Conhecido o recurso de ANDERSON RAMOS MONTEIRO - CPF: *72.***.*61-06 e não provido
24/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/09/2024
23/09/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
18/09/2024 22:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/09/2024 10:47

Convertido o julgamento em diligência
16/09/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/04/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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