TRT1 - 0100480-75.2023.5.01.0244

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/03/2025 19:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO em 11/03/2025
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6f82ed proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO Recorrido(a)(s): MARCIANA SILVA DA CONCEICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO
18/02/2025 17:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 17:51

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 15:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIANA SILVA DA CONCEICAO em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO em 09/10/2024
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANA SILVA DA CONCEICAO
25/09/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO
25/09/2024 12:33

Conhecido o recurso de ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
09/09/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/07/2024 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/07/2024 14:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/07/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANA SILVA DA CONCEICAO
19/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO
19/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/06/2024 13:20

Encerrada a conclusão
19/06/2024 12:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/07/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/06/2024 12:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (02/07/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/06/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
19/06/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 23:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANA SILVA DA CONCEICAO
14/06/2024 23:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO
14/06/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANA SILVA DA CONCEICAO
14/06/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO
13/06/2024 11:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/07/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/06/2024 13:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
12/06/2024 12:06

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/06/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo