06/03/2025 10:05

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
27/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
21/02/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8588e5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Habilitada a nova patrona da ré.

Considerando o decurso do prazo de mais de 180 dias após expedição da certidão de crédito, intime-se a parte autora para informar se houve a habilitação do crédito no Juízo da Falência/Recuperação Judicial, em 10 dias.

No silêncio, presumir-se-á o cumprimento da obrigação e quitação do débito.

Neste caso, procedam-se aos lançamentos de pagamento, extinção da execução e arquivem-se os autos físicos e eletrônicos com baixa, descadastrando-se do BNDT e levantando-se quaisquer outras restrições havidas, sendo desnecessária qualquer notificação sobre a extinção.

Caso comprovado o indeferimento de habilitação no procedimento de RECUPERAÇÃO/FALÊNCIA (comprovação não se confunde com mera alegação de inabilitação, que se for feita sem prova, valerá como confissão de recebimento do crédito da massa/recuperanda), no mesmo prazo, considerando o parágrafo primeiro, do art. 40, da Lei 6.830/80, o exequente deverá indicar meios precisos de prosseguir com a execução, desde que diversos daqueles já tentados nos autos e eficazes para deslinde da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento por execução frustrada por um ano.

O processo será sobrestado inclusive na hipótese de peticionamento solicitando meio infrutífero ou apontamento de caminho patentemente ineficaz, independentemente de nova intimação.

Imediatamente após esse prazo sem indicação de bens livres e desembaraçados, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, iniciando-se contagem do prazo do art. 11-A, da CLT.

Por critérios de organização e controle no sistema PJE, o processo deverá ser arquivado na própria tarefa de sobrestamento, com prazo total de três anos (sobrestamento por um ano, mais arquivamento por dois).

Caso o autor não tenha atualmente meios efetivos de prosseguir a execução, basta manter-se silente.

Neste caso, o processo será meramente sobrestado por 1 ano (mais 2 anos de arquivamento), tempo no qual poderá diligenciar em busca de patrimônio ou outros meios de execução.

Decorrido o prazo, por limitação do sistema, sobrestem-se os autos por 3 anos (1 sobrestamento e 2 anos referente ao arquivamento).

Caso comprovado que se habilitou e ainda está esperando pagamento no juízo universal retornem os autos para sobrestamento RECUPERAÇÃO/FALÊNCIA por mais 180 dias (comprovação não se confunde com mera alegação de inabilitação, que se for feita sem prova, valerá como confissão de recebimento do crédito da massa/recuperanda).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
11/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
11/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/02/2025 10:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/02/2025 10:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
31/01/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:19

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
07/11/2023 08:18

Expedido(a) notificação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA em 23/10/2023
12/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
10/10/2023 23:01

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
09/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 08/09/2023
09/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA em 08/09/2023
31/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
30/08/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
28/07/2023 11:45

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
27/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/07/2023 12:43

Iniciada a execução
27/07/2023 12:43

Encerrada a conclusão
05/07/2023 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/07/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 20:49

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
16/06/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
16/06/2023 12:51

Homologada a liquidação
16/06/2023 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
16/05/2023 13:13

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/05/2023 20:38

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
11/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/04/2023 18:11

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/04/2023 10:04

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
04/04/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 20:25

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
22/03/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
22/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/03/2023 10:07

Iniciada a liquidação
22/03/2023 10:07

Transitado em julgado em 16/03/2023
18/03/2023 15:16

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 16/03/2023
17/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA em 16/03/2023
04/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
02/03/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
02/03/2023 16:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
02/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA em 01/03/2023
16/02/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
16/02/2023 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
09/02/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
09/02/2023 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
09/02/2023 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
09/02/2023 16:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
08/02/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/02/2023 00:18

Decorrido o prazo de M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 06/02/2023
24/01/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
10/01/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
10/01/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/11/2022 11:04

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:30

Expedido(a) notificação a(o) M.R.T. COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
30/09/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) GLEYCE KELLY SOUSA DA SILVA
30/09/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo