09/05/2025 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLEBIO DA SILVA JUNIOR em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLEBIO DA SILVA JUNIOR em 30/04/2025
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CLEBIO DA SILVA JUNIOR
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CLEBIO DA SILVA JUNIOR
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fed785 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TERNIUM BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): CLEBIO DA SILVA JÚNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento.

Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 278; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 74, §2º; artigo 611-A, inciso X; artigo 611-B; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do ARE nº 1.121.633 (tema 1046), no RE 590.415, nos temas 360 e 725 e na ADPF 324. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TERNIUM BRASIL LTDA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de TERNIUM BRASIL LTDA
24/01/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:19

Encerrada a conclusão
21/10/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLEBIO DA SILVA JUNIOR em 14/10/2024
14/10/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
30/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEBIO DA SILVA JUNIOR
24/09/2024 15:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TERNIUM BRASIL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-19
05/09/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 Mesa ()
22/08/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEBIO DA SILVA JUNIOR em 25/07/2024
19/07/2024 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA
12/07/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEBIO DA SILVA JUNIOR
02/07/2024 12:06

Conhecido o recurso de CLEBIO DA SILVA JUNIOR - CPF: *27.***.*40-80 e provido em parte
02/07/2024 12:06

Conhecido o recurso de TERNIUM BRASIL LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-19 e provido em parte
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
10/06/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/04/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo