21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 711d198 proferida nos autos. Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores de ID. 7cf2a31, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante/reclamada) no valor total de R$1.291,01. Considerando-se que existem depósitos judiciais efetuados pela reclamada, anexados em id e2c7ba1, convolo-os em penhora.

Juízo garantido. Ante a manifestação da Reclamada no sentido de que não oporá Embargos à Execução (id. e2c7ba1), expeça-se alvará ou ofício de transferência a quem de direito.

Intimem-se para ciência, sendo a Reclamante, inclusive, acerca da garantia do Juízo para fins do Art. 884 da CLT. Ciente a patrona da reclamada que a sentença proferida id fcf5525 suspendeu a exigibilidade dos seus honorários sucumbenciais e, assim, indefiro o requerimento de dedução da verba honorária do crédito do reclamante: "valores que só poderão ser cobrados no prazo de 2 anos após o trânsito em julgado acaso ocorra modificação patrimonial do demandante nesse interregno" Proceda-se à exclusão dos devedores do BNDT, se for o caso.

Dispensada a intimação da União Federal (INSS), na forma da Portaria nº 47/2023 da PGF/AGU. Por fim, arquivem-se os autos definitivamente.

SAO GONCALO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE TOCA DO COELHO E LANCHONETE LTDA
17/12/2024 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 17:40

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2024 15:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/10/2024 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE TOCA DO COELHO E LANCHONETE LTDA
15/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/10/2024 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) BRENO ANTAO FOLY
01/10/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de BRENO ANTAO FOLY
26/06/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/06/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE TOCA DO COELHO E LANCHONETE LTDA em 24/06/2024
11/06/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2024
11/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE TOCA DO COELHO E LANCHONETE LTDA
10/06/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BRENO ANTAO FOLY
07/06/2024 13:02

Conhecido o recurso de BRENO ANTAO FOLY - CPF: *87.***.*44-43 e não provido
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 07:46

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
23/03/2024 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
04/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo