05/05/2025 19:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 18:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/04/2025 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JEFFERSON DA SILVA PESSANHA GOMES
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JEFFERSON DA SILVA PESSANHA GOMES
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 21:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b46d16e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): POSTO SÃO CONRADO LTDA - ME Recorrido(a)(s): REGINALDO JEFFERSON DA SILVA PESSANHA GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. ae54804 e c2673d1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso II; artigo 791-A, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - POSTO SAO CONRADO LTDA - ME
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SAO CONRADO LTDA - ME
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de POSTO SAO CONRADO LTDA - ME
24/01/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:05

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de REGINALDO JEFFERSON DA SILVA PESSANHA GOMES em 14/10/2024
14/10/2024 10:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JEFFERSON DA SILVA PESSANHA GOMES
30/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SAO CONRADO LTDA - ME
27/09/2024 10:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO SAO CONRADO LTDA - ME - CNPJ: 42.***.***/0001-22
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
14/09/2024 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 22:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de REGINALDO JEFFERSON DA SILVA PESSANHA GOMES em 09/09/2024
04/09/2024 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO JEFFERSON DA SILVA PESSANHA GOMES
26/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SAO CONRADO LTDA - ME
23/08/2024 11:06

Conhecido o recurso de REGINALDO JEFFERSON DA SILVA PESSANHA GOMES - CPF: *55.***.*66-24 e provido em parte
23/08/2024 11:06

Conhecido o recurso de POSTO SAO CONRADO LTDA - ME - CNPJ: 42.***.***/0001-22 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/06/2024 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/04/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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