20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c266a1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARCELO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO 2. REDE TOP SERVIÇOS TELECOM LTDA. - ME Recorrido(a)(s): 1. TELEFÔNICA BRASIL S.A. 2. VIVO S.A. 3. BWA BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. 4. YSSY TECNOLOGIA S.A 5. NAVEGANTE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. 6. REDE TOP SERVIÇOS TELECOM LTDA. - ME 7. MARCELO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Recurso de: MARCELO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: REDE TOP SERVIÇOS TELECOM LTDA. - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

O MM.

Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora, conforme sentença de Id. 2570729 , na qual fixou a condenação em R$ 438.515,91, com custas de R$ 8.770,32, valores não alterados pelo Regional.

A ré recorrente não interpôs recurso ordinário e, ao recorrer de revista, nada juntou a título de custas e depósito recursal.

Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", tendo em vista a incidência analógica do disposto na Súmula 245/TST: SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL.

PRAZO "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal ".

Nessa medida, o recurso deve estar totalmente instrumentalizado à época de sua interposição.

De outro giro, a fim de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.

Diante do exposto, exsurge nítida a deserção do apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /palz/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO CONCEICAO DO NASCIMENTO - REDE TOP SERVICOS TELECOM LTDA - ME
26/07/2023 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 17/07/2023
05/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/07/2023 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
24/04/2023 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JESIEL BENTO em 20/04/2023
20/04/2023 11:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2023
05/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/04/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) JESIEL BENTO
31/03/2023 14:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - CNPJ: 33.***.***/0001-28 / null
31/03/2023 14:37

Conhecido o recurso de JESIEL BENTO - CPF: *73.***.*09-02 e provido em parte
31/03/2023 13:32

Recebidos os autos para lavrar acórdão
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 10:49

Incluído em pauta o processo para 28/03/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
05/12/2022 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2022 09:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/12/2022 15:01

Retirado de pauta o processo
25/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2022
24/10/2022 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:55

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
13/10/2022 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2022 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/06/2022 12:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2022 12:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário repetitivo
04/03/2022 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/02/2022 11:34

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº 0101066-21.2018.5.01.0040 (Tema nº 1046)
28/01/2022 16:12

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/01/2022 09:27

Encerrada a conclusão
19/01/2022 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 16/12/2021
17/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de JESIEL BENTO em 16/12/2021
15/12/2021 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Regularização garantia)
08/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
06/12/2021 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JESIEL BENTO
06/12/2021 16:49

Convertido o julgamento em diligência
06/12/2021 14:23

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/12/2021 14:23

Encerrada a conclusão
26/06/2021 22:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/06/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo