30/04/2025 16:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 19:16

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GIL BORGES NEVES
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) GIL BORGES NEVES
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 15:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ecb106 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA Recorrido(a)(s): GIL BORGES NEVES Visto etc.

Tendo em vista a decisão proferida em sede de embargos declaratórios em id. 904d3b9, passo ao reexame do recurso de revista de id. 7a68cb2. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 5cf469b, ef483a4).

Satisfeito o preparo (Id. 2d3af44, 32ee3be).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
11/02/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de GIL BORGES NEVES em 06/02/2025
04/02/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
22/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GIL BORGES NEVES
22/01/2025 14:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
16/01/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 20:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
21/11/2024 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
15/08/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/08/2024 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GIL BORGES NEVES em 14/08/2024
14/08/2024 12:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
31/07/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GIL BORGES NEVES
25/07/2024 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-87
15/07/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
10/07/2024 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de GIL BORGES NEVES em 10/06/2024
03/06/2024 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
24/05/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GIL BORGES NEVES
17/05/2024 15:55

Conhecido o recurso de GIL BORGES NEVES - CPF: *82.***.*70-10 e provido
17/05/2024 15:55

Conhecido o recurso de ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-87 e não provido
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 08:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 08:48

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Principal 13hs ()
13/02/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2023 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo