18/02/2025 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO em 17/02/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/02/2025
12/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
11/12/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO
11/12/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
03/12/2024 19:09

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e não provido
04/11/2024 09:15

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (25/11/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
04/11/2024 09:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
04/11/2024 09:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
17/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/10/2024
30/09/2024 14:31

Juntada a petição de Agravo
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 23/09/2024
20/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO
19/09/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/09/2024 19:02

Distribuído por sorteio
29/08/2024 02:00

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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