29/08/2025 12:22

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 (vota MJDR) ()
03/08/2025 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2025 14:12

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
01/04/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/03/2025 13:11

Distribuído por dependência/prevenção
28/04/2024 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de GORDANA ERICKA MATANOVIC em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BAROUK BERNARD SITBON em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA - EPP em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO MARCOS PONTES DA SILVA em 22/04/2024
10/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2024
10/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2024
10/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 18:43

Expedido(a) edital a(o) GORDANA ERICKA MATANOVIC
08/04/2024 18:43

Expedido(a) edital a(o) BAROUK BERNARD SITBON
08/04/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA - EPP
08/04/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCOS PONTES DA SILVA
19/03/2024 10:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO MARCOS PONTES DA SILVA - CPF: *25.***.*98-13 e provido
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
17/02/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/08/2023 10:54

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de GORDANA ERICKA MATANOVIC em 08/08/2023
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de BAROUK BERNARD SITBON em 08/08/2023
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA - EPP em 08/08/2023
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO MARCOS PONTES DA SILVA em 08/08/2023
27/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2023
27/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2023
27/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:10

Expedido(a) edital a(o) GORDANA ERICKA MATANOVIC
26/07/2023 15:10

Expedido(a) edital a(o) BAROUK BERNARD SITBON
26/07/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA - EPP
26/07/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MARCOS PONTES DA SILVA
18/07/2023 18:32

Conhecido o recurso de FRANCISCO MARCOS PONTES DA SILVA - CPF: *25.***.*98-13 e provido
22/06/2023 16:44

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 09:00 SV ED CGF ()
07/06/2023 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2023 15:31

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
07/06/2023 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/06/2023 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/12/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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