27/06/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2025 19:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARMELITA REGINA MARQUEZINI DE ALBUQUERQUE em 16/06/2025
02/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARMELITA REGINA MARQUEZINI DE ALBUQUERQUE
30/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 10:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/05/2025 13:40

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
08/05/2025 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 20:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/05/2025 20:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6608ef5 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: CARMELITA REGINA MARQUEZINI DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana apresentou agravo de instrumento (Id b84e16f) pretendendo o destrancamento de seu Recurso Ordinário (Id 9c6e8a5) que teve negado seu conhecimento em razão de deserção (Id 785e1ac), uma vez que a sentença (Id 82a8520) havia negado à reclamada a equiparação à Fazenda Pública.

Em suas razões recursais (Id b84e16f), reitera o pedido de equiparação à Fazenda Pública e, por conseguinte, a inexigibilidade de comprovação do preparo. O pedido da reclamada não pode prosperar. A COMLURB é sociedade de economia mista e como tal se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias (artigo 173, §1º da CF). Inviável, portanto, a equiparação da reclamada à Fazenda Pública.

Nesse sentido, a reclamada deveria ter comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal, quando da interposição do seu recurso ordinário. Assim, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, concedo-lhe, sob pena de não provimento do presente agravo de instrumento e manutenção do não conhecimento do recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 11:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/04/2025 09:50

Encerrada a conclusão
02/04/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/04/2025 09:49

Encerrada a conclusão
02/04/2025 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100232-96.2024.5.01.0043 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
25/03/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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