07/05/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 10:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1654c3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SANDRA ANDRADE VALENTE Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Reajuste Salarial.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação.

Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, §1º; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §2º; artigo 462; artigo 620; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2449 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA ANDRADE VALENTE
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA ANDRADE VALENTE
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de SANDRA ANDRADE VALENTE
24/01/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:42

Encerrada a conclusão
23/10/2024 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/10/2024
16/10/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 14:18

Conhecido o recurso de SANDRA ANDRADE VALENTE - CPF: *16.***.*19-19 e provido em parte
09/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/10/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA ANDRADE VALENTE
01/10/2024 20:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
23/08/2024 05:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/08/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 12:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/07/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/03/2024 17:30

Distribuído por dependência
25/10/2023 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SANDRA ANDRADE VALENTE em 24/10/2023
13/10/2023 22:01

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 15:40

Conhecido o recurso de SANDRA ANDRADE VALENTE - CPF: *16.***.*19-19 e provido
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA ANDRADE VALENTE
25/09/2023 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:24

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 13:00 PRESENCIAL ()
04/09/2023 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 19:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/04/2023 11:58

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
28/05/2022 00:48

Proferida decisão
26/05/2022 12:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
23/05/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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