30/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 17:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/06/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
09/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
09/06/2025 15:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 15:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 13:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/05/2025 19:49

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/05/2025 15:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/05/2025 15:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
09/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
08/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
08/05/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
08/05/2025 12:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 11:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
06/05/2025 11:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
05/05/2025 19:43

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
05/05/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/05/2025 16:15

Encerrada a conclusão
05/05/2025 16:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/05/2025 16:13

Encerrada a conclusão
05/05/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2025 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/05/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS em 30/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
12/04/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
09/04/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd092d8 proferido nos autos.

Intime-se a ré para que proceda ao pagamento da condenação, em 15 dias, cientificando-a que deverá comprovar, no mesmo prazo, os recolhimentos fiscal e previdenciário, em suas respectivas guias próprias.

Vindo o pagamento voluntário, expeçam-se os competentes alvarás, com registro do pagamento e ciência às partes.

Após, voltem conclusos para extinção.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de março de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
17/03/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
17/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
17/03/2025 09:24

Iniciada a execução
17/03/2025 09:23

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME em 07/03/2025
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS em 07/03/2025
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2251ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Processo nº 0100866-25.2023.5.01.0206 O réu ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME opôs embargos de declaração conforme razões de ID. a7deade.

A parte autora apresentou resposta conforme razões de ID. 88446f6.

Conheço dos embargos, por tempestivos.

Os embargos de declaração são tempestivos, conheço deles.

Fundamentação Das razões da parte ré, embargante: A parte ré, embargante, alega, em síntese, que a sentença é contraditória e omissa.

Sustenta que a decisão condenou ao pagamento de horas extras, mas no tópico das jornadas, a sentença mencionou que o autor realizava viagens e folgava no dia seguinte à viagem, o que, segundo a embargante, afastaria o pedido de horas extras.

Aduz que a sentença considerou o gozo de folga para afastar o adicional de insalubridade, mas não o fez para as horas extras, gerando contradição.

A parte autora, embargada, pugna pelo não provimento dos embargos de declaração, argumentando que a ré busca apenas atacar o mérito da decisão, o que não se enquadra nas hipóteses legais para embargos de declaração.

Afirma que a sentença está fundamentada na legislação e que a embargante busca, de forma protelatória, rediscutir a matéria.

Da análise: Inicialmente, destaco que os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme o art. 897-A da CLT e o art. 1.022 do CPC.

Não se prestam a rediscutir o mérito da causa ou buscar a reforma do julgado por via inadequada.

No caso em análise, a ré embargante alega contradição e omissão na sentença quanto ao tema das horas extras e adicional de insalubridade, sob o argumento de que a sentença considerou o gozo de folga após as viagens para afastar o adicional de insalubridade, mas não para as horas extras.

Entretanto, não vislumbro a contradição ou omissão apontada.

A sentença, no tópico referente ao adicional de insalubridade, analisou a questão da exposição aos agentes insalubres no exercício da função de motorista e considerou o fato de que o autor realizava viagens e folgava no dia seguinte, dentro do contexto da análise da habitualidade e permanência da exposição, elementos necessários para a caracterização da insalubridade.

Já no tópico das horas extras, a sentença apreciou o pedido de pagamento de horas extras em razão das jornadas de trabalho, considerando as alegações da parte autora e a prova produzida, fixando parâmetros para o cálculo das horas extras devidas, inclusive levando em conta as jornadas em viagem e o tempo de descanso.

A sentença não se contradiz ao considerar o gozo de folga em ambos os tópicos, pois a análise da folga possui relevância distinta em cada um deles.

No adicional de insalubridade, a folga foi considerada no contexto da análise da habitualidade da exposição aos agentes insalubres.

Nas horas extras, a folga não afasta o direito ao pagamento das horas laboradas em excesso, mas é considerada para a fixação da jornada e dos parâmetros de cálculo.

A embargante, em verdade, demonstra inconformismo com o resultado do julgado e busca, por meio dos embargos de declaração, a reapreciação da matéria e a reforma da decisão, o que não é cabível nesta via recursal.

As razões dos embargos esposadas se revestem de caráter infringente, porquanto questionam a correção e perseguem a alteração da decisão, por meio de reapreciação dos fundamentos decisórios, o que não se admite, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Dispositivo Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação que esta decisão integra.

Intimem-se.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
17/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
17/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
17/02/2025 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
06/02/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/11/2024 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
19/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
18/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS em 13/11/2024
03/11/2024 22:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
28/10/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
28/10/2024 17:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 732,19
28/10/2024 17:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
28/10/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
14/08/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/08/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 12:47

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2024 11:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/07/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/07/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 09:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 09:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2023 09:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/12/2023 20:49

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
06/11/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
06/10/2023 15:55

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/10/2023 12:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/10/2023 10:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
03/10/2023 23:24

Juntada a petição de Contestação
03/10/2023 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPOFIL INDUSTRIA DE ESPONJAS METALICAS EIRELI - ME
08/09/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) RODOLFO CAVALCANTI DOS SANTOS
06/09/2023 15:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/10/2023 10:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
09/08/2023 13:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
09/08/2023 13:34

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 09:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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