15/08/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/07/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA em 04/07/2025
17/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
16/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA em 28/04/2025
24/04/2025 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
18/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA em 17/03/2025
17/03/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101080-02.2023.5.01.0049 : ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA : MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA DESTINATÁRIO(S): ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da 49ª Vara do Trabalho para que a ré proceda às anotações na CTPS do autor, no dia 17.03.2025, às 10:30 horas, bem como proceder à entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LILIANE PEREIRA BORGES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
06/03/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
06/03/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
27/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/02/2025 10:31

Iniciada a liquidação
27/02/2025 10:30

Transitado em julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA em 25/02/2025
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2645989 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA em face de MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando a ré ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - anotação do vínculo empregatício na CTPS da parte autora; -saldo de salário (1 dia); - aviso prévio indenizado (33 dias); - férias integrais simples de 2021/2022, com adicional de 1/3; - férias proporcionais acrescidas de 1/3 (9/12); - 13º salário proporcional (3/12); - indenização dos depósitos do FGTS faltantes de todo o pacto laboral, inclusive sobre aviso prévio (Súmula nº 305 do TST); - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS. - honorários advocatícios, nos parâmetros fixados na fundamentação; A Secretaria da Vara deverá designar dia e horário para que a ré proceda às anotações na CTPS da parte autora, bem como entregue as guias para saque do FGTS, sem prejuízo da anotação pela própria Secretaria em caso de omissão (artigo 39, § 1º, da CLT).

No mais, a anotação não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial.

Caso a ré não entregue as guias para saque do FGTS, ficam convertida a obrigação em indenizações substitutiva.

No caso do FGTS, a Secretaria deverá expedir alvará para saque dos valores existentes na conta vinculada do autor, e a indenização se refere ao pagamento dos depósitos faltantes, devendo ser encaminhado ofício à Caixa Econômica Federal com a finalidade de verificá-los, evitando-se enriquecimento sem causa da parte autora.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela ré, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
11/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
11/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
11/02/2025 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
11/02/2025 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
30/01/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/01/2025 09:25

Audiência de instrução realizada (29/01/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA em 18/12/2024
19/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
18/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/12/2024 09:31

Audiência de instrução designada (29/01/2025 10:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 09:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/01/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
26/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/11/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
09/09/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
09/09/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
09/09/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/09/2024 13:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 11:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 13:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/06/2025 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2025 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 15:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/08/2024 08:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 11:49

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 09:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 23:01

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
13/05/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
13/05/2024 13:34

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2024 08:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 13:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/05/2024 14:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
08/03/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
07/03/2024 11:22

Audiência inicial por videoconferência designada (20/05/2024 14:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 11:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/04/2024 13:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
09/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
08/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
08/11/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) ITALO DE ANDRADE PEREIRA FERREIRA
08/11/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) MERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA
04/11/2023 23:36

Audiência inicial por videoconferência designada (30/04/2024 13:50 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2023 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo