05/09/2025 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2025 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 28/04/2025
22/04/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 14:50

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c48f7f6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - REGINALDO FERREIRA DA PENHA
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FERREIRA DA PENHA
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FERREIRA DA PENHA
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 11:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eea4ffd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. REGINALDO FERREIRA DA PENHA 2. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. e8a5210, f47cfb7, 7f4ba07, d08d254 e 97c4160).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que o aresto transcrito para o possível confronto de teses revela-se inservível, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foi extraído CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55099 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
18/02/2025 17:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 17:29

Encerrada a conclusão
24/01/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:40

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de REGINALDO FERREIRA DA PENHA em 17/10/2024
16/10/2024 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
03/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
03/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO FERREIRA DA PENHA
25/09/2024 16:41

Conhecido o recurso de REGINALDO FERREIRA DA PENHA - CPF: *35.***.*32-54 e provido em parte
25/09/2024 16:41

Conhecido o recurso de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-33 e não provido
24/09/2024 08:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
23/08/2024 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/08/2024 10:29

Encerrada a conclusão
20/08/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
20/08/2024 10:29

Encerrada a conclusão
29/06/2024 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 19:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo