10/06/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 12:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS sem efeito suspensivo
10/06/2025 07:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 06/06/2025
07/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA em 06/06/2025
05/06/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
28/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/05/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
08/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/05/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/05/2025 15:20

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
28/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/04/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 24/04/2025
17/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/04/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55bffe2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS apresenta exceção de pré-executividade, pretendendo a nulidade da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e determinou a sua inclusão no polo passivo.

Intimado, manifestou-se o excepto. É o relatório.

CONHECIMENTO A exceção de pré-executividade é meio de defesa no processo de execução que permite ao executado discutir algumas questões, sem a exigência da garantia do juízo. É, por isso mesmo, medida excepcional, de forma que somente poderão ser alegadas matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, além de situações urgentes e suficientemente graves a ponto de justificar a insurgência do devedor ao título executivo sem a prévia constrição de seus bens.

Na hipótese vertente, a excipiente pugna a intimação para manifestar-se acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, supostamente realizada por edital, ao argumento de que não foram esgotadas as tentativas de notificação pelos demais meios disponíveis.

Pois bem.

Conforme recente decisão da quarta turma do STJ, a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por edital não é obrigatória, mas uma possibilidade a ser avaliada pelo magistrado.

Menciona-se a decisão em comento para destacar que o argumento suscitado pela excipiente não se sustenta na jurisprudência, sendo certo que a sua inclusão no polo passivo decorre do fato de constar como sócia-administradora da empresa executada, sendo expressamente autorizada pelo art. 160 da Lei 14.133/2021.

Além disso, houve tentativa de citação da excipiente por meio intimação postal dirigida para o endereço constante no contrato social.

Sendo certo que é dever da parte manter o seu endereço atualizado junto aos cadastros oficiais, destacando-se que a repetição de atos que já não obtiveram êxito anteriormente vai de encontro aos princípios da duração razoável do processo e da economia processuais, que devem reger a atuação jurisdicional.

Por fim, destaco que a decisão que julgou o IDPJ já determinou a responsabilidade subsidiária dos sócios.

CONCLUSÃO Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade que pretendia a nulidade da citação, de modo que não há efeitos modificativos na decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se as partes.

Prossiga-se a execução. ARARUAMA/RJ, 08 de abril de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
08/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
08/04/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
08/04/2025 16:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
08/04/2025 14:04

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GISLEINE MARIA PINTO
08/04/2025 14:04

Encerrada a conclusão
06/04/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GISLEINE MARIA PINTO
04/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/04/2025 20:35

Juntada a petição de Impugnação
26/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34442e0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Diga o excepto.

Após, conclusos para decisão.

ARARUAMA/RJ, 25 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
25/03/2025 00:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
25/03/2025 00:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
24/03/2025 14:09

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/03/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA em 19/03/2025
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a714b5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS, com cumprimento em endereço apresentado em Id 1dfdc48.

ARARUAMA/RJ, 10 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
10/03/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
10/03/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
10/03/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e80a84e proferido nos autos.

Vistas ao exequente.

ARARUAMA/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
21/02/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
21/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/02/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 06:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
31/03/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
27/03/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
25/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/03/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/03/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
08/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/01/2024 08:32

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/01/2024 08:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/01/2024 00:38

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 24/01/2024
13/01/2024 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
13/01/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
11/01/2024 18:23

Expedido(a) edital a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
14/12/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 13/12/2023
30/11/2023 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 30/11/2023
30/11/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:25

Expedido(a) edital a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
29/11/2023 14:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
29/11/2023 13:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 28/11/2023
27/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2023
27/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:02

Expedido(a) edital a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
26/10/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/10/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
15/10/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 13/10/2023
06/09/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
04/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/08/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
18/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/07/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
27/06/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/04/2023 10:39

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/04/2023 11:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 04/04/2023
31/03/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 31/03/2023
31/03/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 08:23

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
27/03/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/03/2023 10:08

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
23/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/03/2023 09:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/02/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2023 11:54

Expedido(a) mandado a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
31/01/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 06:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/01/2023 19:12

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
29/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/11/2022 18:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2022 10:53

Expedido(a) mandado a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
24/10/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
20/10/2022 13:20

Iniciada a execução
20/10/2022 13:20

Transitado em julgado em 11/10/2022
20/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 19/10/2022
04/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA em 03/10/2022
21/09/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
21/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
20/09/2022 10:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 532,80
20/09/2022 10:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
23/05/2022 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/05/2022 11:18

Audiência una realizada (23/05/2022 10:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA em 06/09/2021
28/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:07

Expedido(a) notificação a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
27/08/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA
27/08/2021 10:05

Audiência una designada (23/05/2022 10:20 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/08/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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