07/05/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA THAIS APIS ANDRADE em 28/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA THAIS APIS ANDRADE
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 22:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e60a4fa proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Recorrido(a)(s): ROBERTA THAIS APIS ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §6º; artigo 477, §8º. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do ARE nº 1.121.633 (tema 1046).

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
24/01/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:36

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:36

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 20:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTA THAIS APIS ANDRADE em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA THAIS APIS ANDRADE
30/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
19/09/2024 11:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-47
26/08/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 17-09-2024 ()
23/08/2024 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA THAIS APIS ANDRADE em 21/08/2024
15/08/2024 20:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA THAIS APIS ANDRADE
07/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA
02/08/2024 09:50

Conhecido o recurso de INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-47 e provido em parte
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
11/07/2024 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 17:21

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 30-07-2024 ()
08/07/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/06/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo