TRT1 - 0100262-41.2023.5.01.0246
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 04:42
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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05/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. em 04/06/2025
-
05/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
-
22/05/2025 03:48
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
-
22/05/2025 03:48
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
-
22/05/2025 03:15
Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
-
22/05/2025 03:15
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
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21/05/2025 13:15
Expedido(a) edital a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.
-
21/05/2025 13:15
Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/05/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 09:32
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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12/05/2025 20:57
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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28/04/2025 03:54
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 03:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8ffad4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. 2. COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Atos Discriminatórios Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Súmula 443 do TST; Art. 1º, III; Art. 5º, V e X, da CF; Art. 186 e 927 do CC; Lei nº 9.029/95 (alterada pela Lei 13.146/2015); Art. 34 da Lei 13.146/2015; Convenção 111 da OIT; Art. 7º, XXXI; Art. 37, VIII; Art. 208; Art. 227, caput, §§1º, 2º e 3º, da CF; Art. 818, II, da CLT.
Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.
Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.
Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.
Corte.
Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.
No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.
Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /mco/55214 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA -
25/04/2025 13:01
Expedido(a) intimação a(o) CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA
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25/04/2025 13:00
Não admitido o Recurso de Revista de CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA
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25/03/2025 15:41
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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25/03/2025 15:23
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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21/03/2025 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025
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21/03/2025 00:01
Decorrido o prazo de UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. em 20/03/2025
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20/03/2025 22:51
Juntada a petição de Recurso de Revista
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07/03/2025 04:09
Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2025
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07/03/2025 04:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
-
07/03/2025 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
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07/03/2025 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
-
07/03/2025 04:09
Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2025
-
07/03/2025 04:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100262-41.2023.5.01.0246 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.
RECORRIDO: CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA, COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO: 0100262-41.2023.5.01.0246 CLASSE: RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.
RECORRIDO: CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA e outros (1) EDITAL O/A Gabinete 02, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:128dd5d): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.
Sr.
Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e rejeitá-los. " E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. -
24/02/2025 11:41
Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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24/02/2025 11:41
Expedido(a) intimação a(o) CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA
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24/02/2025 11:41
Expedido(a) edital a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.
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20/02/2025 18:43
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA - CPF: *89.***.*22-16
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31/01/2025 16:56
Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
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25/01/2025 11:50
Recebidos os autos para incluir em pauta
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12/11/2024 15:56
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
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06/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2024
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06/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. em 05/11/2024
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21/10/2024 01:58
Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
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21/10/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
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21/10/2024 01:58
Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2024
-
21/10/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
-
18/10/2024 14:18
Expedido(a) edital a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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18/10/2024 14:18
Expedido(a) intimação a(o) CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA
-
18/10/2024 14:18
Expedido(a) edital a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.
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17/10/2024 14:45
Proferida decisão
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11/10/2024 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2024
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03/10/2024 21:25
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
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28/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. em 27/09/2024
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24/09/2024 23:00
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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16/09/2024 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
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16/09/2024 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
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16/09/2024 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
-
16/09/2024 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
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13/09/2024 10:18
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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13/09/2024 10:18
Expedido(a) intimação a(o) CINTIA NAZARE SANTIAGO FERREIRA
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13/09/2024 10:18
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.
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11/09/2024 14:09
Conhecido o recurso de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-06 e provido em parte
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31/08/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
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30/08/2024 13:51
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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30/08/2024 13:51
Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 Sessão Presencial 11 09 2024 ()
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24/08/2024 13:41
Recebidos os autos para incluir em pauta
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06/05/2024 17:21
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
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09/04/2024 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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